8 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … o projecto de lei do CDS, eu gostava de vos deixar, particularmente aos socialistas, uma pergunta: quantas famílias portuguesas gostariam de poder ter mais liberdade de escolha em relação à escola dos seus filhos? Creio que muitas famílias gostariam de poder ter mais poder de escolha em relação à escola dos seus filhos! Este projecto de lei visa garantir essa escolha. Acho que se não lhe derem o benefício da dúvida estão, e continuam, do lado errado, do lado daqueles que não querem fornecer às famílias o poder para escolherem mais do ponto de vista da escola que querem para os seus filhos.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um estudo elucidativo, uma entrevista interessante e uma experiência importante que eu gostava de trazer para o debate tendo em vista o seu enriquecimento.
Em primeiro lugar, o estudo mais recente do Programme for International Student Assessment (PISA). O PISA também faz uma pergunta, também procura uma estatística: quantos alunos de 15 anos têm, pelo menos, o poder de escolher mais do que um estabelecimento escolar para frequentar? Esta pergunta é feita no estudo do PISA.
Em Portugal, os jovens de 15 anos pertencem a famílias que, por regra, não conseguem nem podem escolher outras escola face àquela que frequentam. Pois, nós estamos abaixo dos 50% de escolha — a Espanha tem 62% de escolha, a Bélgica tem 71% de escolha, a Irlanda tem 72% de escolha, a República Checa tem 72% de escolha, a Holanda tem 72% de escolha, o Reino Unido tem 84% de escolha e a Eslováquia tem 85% de escolha. Quero apenas com isto registar este dado: Portugal é dos países onde as famílias, os pais dos jovens de 15 anos, que são os verificados pelo PISA, têm menor possibilidade de escolher a escola que pretendem para os seus filhos.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O critério do PISA é avaliar quantas famílias têm, pelo menos, o poder de escolher entre duas escolas. Em Portugal mais de metade não tem esse poder.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há um segundo indicador que eu gostaria de deixar aqui, apelando à vossa reflexão — não faço dele uma regra absoluta, mas reflictam nele como indicador.
Os países que têm maior liberdade de escolha da família relativamente à escola que quer para os seus filhos são países que, em regra — e estamos a falar dos países europeus da OCDE —, atingem melhores resultados escolares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se calhar, não é por isso…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dei-vos, há pedaço, o indicador do PISA sobre quantos jovens podem escolher a escola. Vejamos agora o mesmo indicador relativamente aos resultados: Portugal está em 27.º lugar no PISA; a Espanha, que tem mais liberdade de escolha, está em 23.º lugar; a Alemanha, que tem muito mais liberdade de escolha, está em 8.º lugar; a Bélgica em 13.º lugar; a Irlanda em 14.º lugar; a República Checa em 10.º lugar; e a Holanda em 6.º lugar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Há aí uma extrapolação pouco rigorosa!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que é que isto quer dizer? Que, tendencialmente, do ponto de vista de um indicador que merece reflexão, a esmagadora maioria dos países europeus tem mais liberdade de escolha do que Portugal e, entre outras razões, porque tem mais liberdade de escolha, atinge melhores resultados escolares.