22 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, apresentou-se aqui, em nome da bancada do Partido Socialista, aparentemente indignado com o que é a proposta política aqui apresentada pelo CDS-PP ao abrigo do direito de agendamento potestativo.
Creio que a dúvida que fica é a de saber se esta indignação é uma mera dramatização retórica do Sr. Deputado ou alguma irresponsabilidade por parte da bancada do Partido Socialista ao analisar as políticas do Governo nos últimos três anos.
É que temos de perceber um bocadinho o «filme» que tem estado em curso.
O Governo vai colocando diferentes peças legislativas que vão formando uma espécie de puzzle e, hoje, o CDS, quase como um aluno bem comportado, veio apresentar a peça do puzzle que faltava ou, pelo menos, veio indiciar as peças que podem faltar.
O Sr. Deputado apoia um Governo que tem promovido a desestabilização do estatuto profissional dos professores, que apresentou um modelo de gestão que deita por terra a experiência de gestão democrática nas escolas, modelo esse que restringe a autonomia, apoia um Governo que jamais considerou fazer a ponderação dos resultados das escolas e dos rankings.
Portanto, o Governo do Partido Socialista, até agora, tem trabalhado todo o terreno para que o CDS-PP venha apresentar as propostas que hoje veio apresentar, ou seja, para abrir caminho à privatização dos sistema educativo público.
Pergunto-lhe mesmo, Sr. Deputado, quanto tempo acha que falta para o CDS assumir de facto o que quer, que é o «cheque-ensino», portanto, a privatização, a pulverização completa do que é actualmente um sistema público igualitário.
Ora, Sr. Deputado, entendo que está chegado o momento de o Partido Socialista responder, dizendo exactamente que pista vos falta para perceberem que estão a trabalhar todo o sistema por forma a que, no futuro, um governo das direitas venha, de facto, declarar a morte do que é o sistema educativo público em Portugal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deus nos livre!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … um governo que venha privatizar, impor contratos individuais de trabalho aos professores, acabando, portanto, com as carreiras, com a progressão por mérito, com uma avaliação de desempenho verdadeiramente séria.
O que é que vos falta para perceberem que estão a montar todo o terreno para encaixar a peça do puzzle que falta, que é privatizar o sistema educativo em Portugal?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, em conjunto, a estes três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados João Oliveira e José Cesário e pela Sr.ª Deputada Ana Drago.
Srs. Deputados, estamos a discutir um projecto de lei do CDS que, de facto, não corresponde minimamente, nem no presente nem no passado, ao que o Partido Socialista sempre defendeu e defende para a escola pública portuguesa.
Há aqui uma visão completamente diferente, por parte dos Srs. Deputados João Oliveira e Ana Drago, da perspectiva que temos da escola em Portugal. Enquanto os senhores acham que está tudo bem na escola pública, nós, Partido Socialista, achamos que não. Nós, enquanto defensores da escola pública, achamos que há muito a melhorar, que há muito a mudar no sentido de solidificar, de manter a escola pública portuguesa.