25 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Mas pergunto: o que podem os portugueses fazer quando o discurso para o País — para professores, alunos e pais — e o conselho da Ministra da Educação são um apelo ao «não chumbo», porque fica caro para o Estado? Pensá-lo é muito grave, dizê-lo é absolutamente vergonhoso e irresponsável.
Pergunto-lhe: é assim que o PS entende a autonomia, com esta intromissão dirigista e centralizadora do Ministério da Educação junto da escola? Não sabemos o que vai resultar desta repetida acção da Comissão de Educação. É por demais evidente que o PS participa nela e que os seus Deputados partilham as preocupações do País em relação à indisciplina que gera violência e desautoriza a escola. Só que, a seguir, o Governo e o Ministério fazem, todos os dias, o discurso do facilitismo e o PS, ordeiramente, aprova. Não há autoridade que resista! Há que saudar os milhares de professores que, com carolice, profissionalismo, competência e dedicação, «seguram as pontas» deste «lençol» de contradições, fazendo parte dos conselhos executivos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Pergunto: será que, com esta autonomia dirigida e direccionada que lhes propõem, em que o director nomeia coordenadores que avaliam professores, nomeia directores de turma, preside quase a um conselho pedagógico de nomeados, estes professores, a quem o País tanto deve, continuarão disponíveis?! É que, sem eles, vai campear a mediocridade e o carreirismo e a verdadeira autonomia continuará a ser a miragem que o Decreto-Lei n.º 75/2008, efectivamente promove.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, apesar de o respeitar muito, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado não percebeu nada do nosso projecto de lei.

Vozes do CDS-PP: — Não o leu!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Desde já, quero dizer-lhe o seguinte: as regras que estabelecemos, quer para a eleição do director, quer para o funcionamento da assembleia de escola, são para as escolas do Estado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Deputado, leia os artigos 6.º e 7.º — mas leia-os por inteiro e não só as epígrafes!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Convém!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto é a demonstração de que, primeiro, não queremos privatizar o que quer que seja e, segundo, queremos que continue a haver escolas do Estado. Que isto fique muito claro, Sr. Deputado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Agora, antes de fazer uma pergunta, queria fazer um considerando: a verdade é que, 34 anos depois do 25 de Abril, que os senhores tanto gostam de evocar, sempre que se fala de autonomia das escolas e de uma liberdade tão básica quanto a de as famílias escolherem a escola, os senhores do Partido Socialista estão sempre ao lado do PCP e do Bloco de Esquerda — é esclarecedor, Sr. Deputado!