9 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

atrasaram o portal dos preços dos combustíveis por uma única razão, que é preciso que seja aqui dita com toda a clareza: o Governo quer lucrar com o mal que está a acontecer ao automobilista, o Governo ganha todos os dias em IVA, o Governo sabe que a subida do valor de referência significa subida da arrecadação em IVA!! E, quando ontem o Sr. Ministro das Finanças dizia que não ia tocar no imposto sobre os produtos petrolíferos — mais faltava que o fosse aumentar! —, não respondeu à verdadeira questão: é que esta subida da receita do IVA não foi estimada, é receita anómala que estão a obter à custa do sacrifício do contribuinte. E a pergunta verdadeira é se estão disponíveis para, em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos, devolver poder de compra ao contribuinte, que está, anomalamente, a ser atacado por via do aumento dos preços e do que o Governo lucra com o aumento dos preços.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segundo ponto, Sr. Ministro, que lhe quero referir: os senhores inventaram, relativamente ao aumento das pensões, um sistema extraordinário, porque o pensionista mais pobre vai atrás da inflação e, obviamente, perde a corrida com a inflação, porque a inflação é devoradora, face ao poder de compra do pensionista mais pobre. Resposta do Sr. Ministro das Finanças: «Lá para Novembro falamos». Ou seja: quem tem problemas hoje para conseguir chegar ao fim do mês relativamente a um cabaz de compras essencial recebe deste Governo uma mostra de sensibilidade, uma mostra de generosidade, uma mostra de responsabilidade que é esta: «lá para Novembro vemos»… Amanhãs que cantam, quando hoje o dinheiro não chega para comprar os bens essenciais, cuja inflação é, aliás, bem superior porque precisa de ser decomposta relativamente a quem tem maiores dificuldades.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, portanto, Sr. Ministro, não lhe pergunto se o Governo está disponível para aceitar o corrector da inflação proposto pelo CDS para defender o poder de compra dos pensionistas, mas dou-lhe uma sugestão: vejam o que fazem os franceses, à esquerda e à direita, há décadas, em que, a meio do ano, há uma revalorização das pensões se o poder de compra for devorado. Aconteceu no dia 1.º de Maio passado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Termino com o último ponto: há uma crise alimentar, há uma alta indevida dos preços dos bens essenciais. A nossa dependência em bens essenciais é de 90% nos cereais e chega a 50% na carne. O que diz o Ministro da Agricultura? Diz uma coisa que mostra toda a sensibilidade do vosso Governo: «a taxa de pobreza em Portugal é reduzida»! Não sei se ele está a falar de Bruxelas ou se está a falar do Portugal da Caritas, do Portugal das paróquias, do Portugal do Banco Alimentar contra a Fome!?

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas mais: em 2005, os senhores disseram que a produção de cereais era para abandonar, não era prioritária. Revelaram visão, não há qualquer dúvida! Mas, em 2008, já com a crise alimentar e a alta dos preços à vista, os senhores dizem outra coisa extraordinária… Abre-se o PRODER e, nos fundos para agricultura e para investimento na produção, quais são os produtos essenciais? Muito bem! Flores de estufa recebem pontuação máxima... Pergunto-lhe: cereais, leite e carne por que é que nem sequer recebem pontuação mínima? Por que é que não são prioridades, Sr. Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.