14 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

propositada de o fazer, designadamente porque sabia que a previsão que fizesse ia ter reflexos nos aumentos salariais. E porque este Governo se bate pelos baixos salários, porque este Governo tem ideologicamente uma componente prática de baixos salários, entendeu que tinha de fazer a previsão por baixo.
Entretanto, o que se conclui actualmente é aquilo que todos já tinham concluído há não sei quanto tempo, ou seja, que a inflação ficará muito acima da previsão do Governo, enquanto os salários ficaram bem cá em baixo. O que é que isto significa na prática? Que, na verdade, houve uma diminuição real dos salários e que os portugueses, por esta opção do Governo, continuam a perder poder de compra e vêem agravada a sua situação diária. É isto que, na nossa perspectiva, não é sério! É isto que, na nossa perspectiva, tem de ser denunciado. Porque, depois, não podemos admirar-nos com aqueles números que nos dizem regularmente que os níveis de pobreza estão a alastrar sobremaneira entre a classe trabalhadora. Isto é preocupante! Face a esta preocupação, gostava de colocar duas questões concretas ao Sr. Ministro: o Governo, face a esta situação concreta, face ao erro que admitiu e do qual tem de retirar consequências, está ou não disposto, com seriedade, a fazer um aumento intercalar de salários e de pensões, actualizado àquela que, afinal, é a previsão mais realista de inflação para 2008? Por outro lado, o Sr. Deputado Afonso Candal falou das consequências do mercado livre, realçando muito a componente do «livre»..., mas este mercado livre é aquele que aprisiona milhares de pessoas à pobreza, e é isso que os senhores não querem reconhecer!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah, pois é!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas é que este mercado livre é aquele que aprisiona milhares de pessoas à pobreza, e é isso que os senhores não querem reconhecer, e eu gostava de saber se os senhores estão aqui para defender esse mercado — porque, nele, só se salva o sector financeiro e os grandes grupos económicos, porque os outros são estrangulados — ou se estão aqui para defender as pessoas, até aqueles que vos elegeram. Estas questões não podem ser marginais nem podem passar ao lado, porque há que falar com seriedade nestas matérias.
Por outro lado, a última pergunta que eu gostava de fazer ao Sr. Ministro, é a de saber se não temos de reflectir sobre a hipótese de avançarmos com um tabelamento de preços, designadamente ao nível de produtos tão essenciais como o pão e o leite. É porque estamos a chegar a uma situação perfeitamente insustentável! A fome alastra em Portugal e há que encarar essa situação e, mais do que encarar, há que agir!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso analisar com cuidado a situação que vivemos, que é uma situação complexa, que podemos decompor em várias dimensões. Em primeiro lugar, verificamos, neste primeiro trimestre, um claro abrandamento do crescimento da economia.
Em segundo lugar, verificamos, no mês de Abril, um claro abrandamento da subida de preços;…

Protestos do PCP.

… a taxa homóloga de inflação, que, em Abril, foi de 2,5%, compara com 3,1% em Março; e a variação anual está nos 2,6%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As pessoas lá em casa devem estar a gostar de ouvi-lo dizer isso…!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, em terceiro lugar, os dados disponíveis do Eurostat indiciam uma significativa descida da taxa do desemprego. A Sr.ª Deputada Ofélia Moleiro já sabe que a taxa de desemprego está nos 7,9%, o INE só vai publicar o valor às 11 horas da manhã; às 11 horas da manhã