15 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

veremos quem tem razão! O que eu digo é «com base nos dados do Eurostat» e a indicação dada pelo Eurostat é a da descida da taxa de desemprego em Portugal nos últimos meses.
Esta complexa situação, com dados contraditórios entre si, tem de ser encarada com realismo, com sentido de responsabilidade e com confiança.
Tem de ser encarada com realismo: a economia portuguesa não está imune aos efeitos da crise internacional — há a crise financeira; há a subida dos preços do petróleo, de matérias-primas e de bens alimentares; há o abrandamento da actividade económica em alguns dos nossos parceiros externos mais importantes; há a subida das taxas de juro ou mesmo a apreciação do euro; e, daí, a revisão das previsões que o Governo fez ontem, quando foram conhecidos os dados do primeiro trimestre. Nós não temos essa reclamação de presciência divina que o PCP aqui apresentou, nem temos esse poder de omnisciência que alguns grupos parlamentares da oposição aqui reclamaram.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só os senhores é que não têm!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Com o sentido de responsabilidade, verificados os dados do primeiro trimestre, procedemos à revisão das previsões para 2008 e 2009 e fazemo-lo com o sentido de responsabilidade.
A consolidação das Contas Públicas não está terminada, tem de ser prosseguida. E essa é uma responsabilidade do Governo, porque essa é uma variável que está nas mãos do Governo, ao contrário do que sucede com muitas das variáveis que determinam a evolução económica. Por isso mesmo, não devemos ser precipitados em tomar medidas que ou aumentam a despesa pública ou diminuem a receita fiscal ou fazem ambas as coisas e, até, fariam recair no conjunto dos contribuintes os efeitos negativos que hoje sentem algumas actividades económicas ou alguns grupos profissionais.
Ora, é preciso ter em conta que, em virtude do esforço de consolidação financeira feita nos últimos anos, em 2007, Portugal está abaixo da média europeia e da média da Zona Euro em matéria de peso da despesa pública no PIB; e está significativamente abaixo da média europeia e da média da Zona Euro em percentagem e em peso da receita fiscal no PIB.

Protestos do PCP.

Portanto, todas as medidas que impliquem diminuição de receita têm de ser examinadas com muito cuidado e todas as medidas que impliquem aumento da despesa também devem ser analisadas com o mesmo cuidado, prudência e sentido de responsabilidade.

Protestos do PCP.

Ao contrário da visão parcial que o Sr. Deputado Paulo Portas aqui quis trazer, em matéria de preços de combustíveis, o peso da fiscalidade em Portugal, na formação do preço de venda ao público, nos combustíveis está em linha com a média da União Europeia a 15…

Vozes do CDS-PP: — Isso não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os lucros é que não estão em linha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E a receita do ISP tem diminuído com o aumento do preço dos combustíveis.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Há que ter também sentido de responsabilidade em evitar mecanismos como a indexação automática de salários ou pensões à subida de preços, que só geram