16 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

novas tensões inflacionistas, que agravam a espiral da subida de preços e, portanto, penalizam o conjunto dos trabalhadores e o conjunto da população,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … sem pôr em causa e sem descurar a necessidade de ter em conta as questões económicas e sociais.

Protestos do PCP.

Por isso mesmo, ao contrário do que sucedia nos três anos de governo em que o Sr. Deputado Paulo Portas era uma figura de relevo, hoje, a reposição do poder de compra para os pensionistas de pensões mais baixas, até 1,5 de indexante a apoios sociais, está garantida legalmente.

Protestos do PCP.

Isso significa que 700 000 pensionistas que sistematicamente perdiam poder de compra têm garantido por lei a reposição do seu poder de compra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso para matar a fome é muito bom!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, há que ter sentido de responsabilidade contra qualquer aventureirismo; confiança na economia e nos portugueses contra o tremendismo que faz com que alguns grupos da oposição acolham, como se fosse uma vitória sua, uma dificuldade conjuntural da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Creio que a sua intervenção é lamentável…

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … a dois títulos, um dos quais é o facto de conseguir intervir neste momento económico e «passar uma esponja» em cima da especulação dos preços dos combustíveis, deixando uma imagem de um Governo absolutamente impotente e inactivo, sob essa espiral de preços. A isso não se chama incapacidade, a isso chama-se conivência com uma situação de facto.
E a sua intervenção é também lamentável a um outro título: é porque, reconhecendo o Governo que há um diferencial na inflação, esse diferencial é prejudicial aos pensionistas e aos trabalhadores da Administração Pública; é prejudicial, em geral, a todos aqueles que têm os seus rendimentos dependentes da taxa de inflação. Sr. Ministro, aquilo que nos disse aqui não é que prejudique a despesa uma indexação automática dos salários e das pensões à inflação. Não! Do que nós precisamos é de um indexador automático das promessas à realidade!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Porque a promessa do Governo foi a de que os aumentos seriam em linha com a inflação e não estão a ser! Não venham, agora, depois de ter prometido, dizer que não pode ser, que é uma demagogia, que é uma má política de finanças públicas — independentemente de as medidas não serem neutras e de uns estarem a