19 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga isso às pessoas que não têm dinheiro até ao fim do mês!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Se tivéssemos hoje a situação que tínhamos há três anos atrás, esse seria um problema acrescido, perante o quadro internacional com que nos deparamos.

Protestos do PCP e do BE.

Felizmente, esse factor de agravamento da nossa situação está, hoje, francamente diminuído. Não quer dizer que não haja factores de agravamento, porque as contas ainda não estão equilibradas. O Estado continua a gastar mais do que aquilo que tem para gastar.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Primeiro-Ministro diz que já está resolvida a crise orçamental!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Assim, queria deixar três notas.
Em primeiro lugar, tal como já aqui foi referido pelo Sr. Ministro, é importante que se tenha presente que o Estado, em relação aos produtos petrolíferos, cobra, em termos particulares e especiais, o imposto sobre produtos petrolíferos — sobre a gasolina, o gasóleo e, enfim, todos os produtos derivados do petróleo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E depois ainda acresce o IVA!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Esse imposto não é percentual em relação ao preço de venda ao público, mas um valor absoluto. Ou seja, o Estado não ganha receita fiscal por cada euro gasto mas, sim, por cada litro comprado. E, uma vez que o aumento de preços tem provocado uma diminuição do consumo, isto é, menos litros têm sido vendidos, o Estado está a perder receita fiscal em sede de ISP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mostrar as contas!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Assim, o Estado não tem interesse em que o preço da gasolina e do gasóleo estejam altos, porque não tem ganho algum em termos fiscais, antes pelo contrário! Por isso, já foi pedida uma investigação à Autoridade da Concorrência.
Quanto a previsões, o Governo e todas as entidades têm a falibilidade face à actual conjuntura muito complexa. O Banco de Portugal e o FMI reviram as suas previsões, assim como todos os nossos parceiros europeus. E, portanto, este Governo tem crédito nas suas previsões.

Risos do PCP e de Os Verdes.

Finalmente, uma palavra para os «profetas do dia seguinte» que hoje, num momento de tristíssima glória, têm falta de confiança nas capacidades dos portugueses e do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mas é no Governo!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O País está numa situação complexa. Há dados contraditórios.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O próprio PSD, abandonando o papel de «profeta do dia seguinte», já antecipa um agravamento do desemprego. Não é isso que o Eurostat tem dito... Veremos o que é que o INE diz hoje.
Ser «profeta do dia seguinte» é fácil, o que é difícil é fazer previsões acertadas e, mais do que fazer previsões, ter medidas e iniciativas políticas que construam o futuro. E este Governo tem uma linha de rumo, tem políticas para ultrapassar as dificuldades! Nunca escondeu as dificuldades!