27 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

Pelo contrário, é uma opção deliberada de quem efectivamente quer manter uma situação que favorece, no essencial, a especulação imobiliária e o expansionismo urbano sem critérios. Ora, é isto que tem acontecido no nosso país.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Efectivamente, quando no projecto de resolução se propõe que se façam estudos é porque eles são mais que justificados.
Sr.as e Srs. Deputados, se atentarmos na declaração do actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, em 2001, acerca do que poderia ser a área urbanizável considerada nos PDM em vigor, temos de saber se estamos perante uma realidade que apontava para uma população no nosso país de 30 milhões de habitantes. É uma evidência que é necessário fazer um levantamento exaustivo de forma a conhecermos essa realidade para aplicarmos até — se houvesse coragem política para isso, mas, seguramente, não é com este Governo — a tal reversão indevida de solos para urbanos, quando se deviam ter mantido qualificados em muitos casos como solos agrícolas ou de reserva ecológica nacional. Este é um primeiro aspecto.
Votamos também a favor deste projecto de resolução porque o levantamento que propõe no segundo ponto é pertinente, ou melhor, mais que pertinente. É que ouvimos o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional dizer nesta Câmara que, com este Governo, vai ser tudo disciplinado, que vai acabar com as construções anárquicas e com a carga urbana sobre a costa. Mas, entretanto, continuamos a ver construções em cima das arribas e um pouco por todo o lado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nas câmaras municipais do PCP também!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Aquilo que nos é dito é que isso já fazia parte de compromissos anteriores.
Creio que conhecermos esta realidade nos permitirá a todos discutir com rigor e com objectividade aquela que é hoje a realidade da perspectiva da expansão urbanística no nosso país, tendo em conta, naturalmente, princípios filosóficos gerais que qualquer bancada aprova, para podermos alterar a política errada que temos tido e que tem conduzido ao caos urbanístico que todos conhecemos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Ora, isso tem custos enormes, como todos sabemos, porque quando se decide fazer uma urbanização não basta levar para lá as pessoas. Os centros das cidades ficam degradados com milhares de imóveis que necessitam de obras de recuperação e que podiam e deviam ser reanimados.
Tem de se procurar compreender como é que há um mercado de 650 000 fogos disponíveis e só 180 000 é que estão à venda. Por que razão não se põem à venda os outros 470 000 fogos? O que se passa? Que segredos e mistérios são estes no nosso país, quando temos 40 000 famílias à espera de casa? Existem mais de 100 000 famílias que vivem em condições habitação degradada.
Há políticas erradas, há responsáveis por essas políticas e nós compreendemos o incómodo que resulta para o Governo este problema ter sido trazido aqui hoje — e muito bem —, num dia em que se discute o ambiente. Este diploma é de ambiente que trata, de melhor ambiente, de melhor qualidade de vida, de melhor urbanismo, para bem de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados ao fim deste debate, quero dizer que a discussão deste projecto de resolução foi muito importante, não só pelo conteúdo do projecto, mas também porque permitiu ver como as diferentes bancadas se posicionaram relativamente à matéria que estava em discussão.