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2 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovado o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o projecto de lei n.º 518/X — Alteração do regime remuneratório do Presidente da República (PS).
Em votação final global, foi ainda aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 186/X — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 236/99, de 29 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas Foi apreciada a petição n.º 399/X (3.ª) — Apresentada por Miguel Graça e outros, solicitando que a Assembleia da República tome medidas legislativas e políticas no sentido de garantir o direito à habitação. Intervieram os Srs. Deputados Ana Couto (PS), António Carlos Monteiro (CDSPP), Miguel Tiago (PCP), José Eduardo Martins (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Helena Pinto (BE).
A Câmara apreciou ainda, em conjunto e na generalidade, a petição n.º 438/X (3.ª) — Apresentada por Filipe Miguel da Cunha Oliveira Araújo e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados, e o projecto de lei n.º 484/X — Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139A/90, de 28 de Abril) (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Luísa Mesquita (N insc.), João Bernardo (PS), Bernardino Soares (PCP), Helena Terra (PS), Emídio Guerreiro (PSD) e Ana Drago (BE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Gonçalo Castilho Dos Santos
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Gonçalo Castilho Dos Santos
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gonçalo Castilho Dos Santos
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • Ana Jorge
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM COUTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Jorge
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Jorge
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MARQUES JÚNIOR
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão