57 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Em todo o caso, Sr.ª Deputada, temos que ter alguns critérios e alguma seriedade nestes debates. O que lhe pergunto é se o Bloco de Esquerda, ao apresentar esta iniciativa, contabilizou quanto é que aquilo que propõem custará ao Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começo por cumprimentá-la pela iniciativa que hoje, aqui, nos traz e procurarei contextualizá-la à reforma da modernidade ocorrida em Portugal nos últimos dois anos, se assim quisermos colocar a questão.
O processo de reforma da segurança social iniciou-se em 2006 com o acordo que foi assinado pelos parceiros e pelo Governo e dirigiu-se essencialmente às novas questões do âmbito laboral.
Foi um longo debate, que todos nós também aqui conhecemos e vivemos, debate, fundamentalmente, acompanhado pelos parceiros sociais que, em sede de concertação social, quiseram que esse acordo fosse para a frente devido a uma realidade evidente, que era o estado da segurança social em Portugal.
As opções que se tomaram então à volta deste acordo não se basearam só no contexto económico-social mas também, fundamentalmente, na necessidade de se garantir a sustentabilidade do sistema público de segurança social, a promoção do envelhecimento activo e da solidariedade intergeracional,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — … a valorização das pensões mínimas, o combate à pobreza, a concertação da vida familiar e profissional, entre outras dimensões que o próprio acordo encerra e que a Sr.ª Deputada conhece tão bem como eu.
O novo sistema de segurança social então aprovado vem, fundamentalmente, reforçar pilares significativos, que são o da solidariedade e o do princípio da repartição, nomeadamente, em relação a várias dimensões mas elegeria duas, para as quais sou mais sensível: as contribuições dos trabalhadores activos adstritas às pensões dos mais idosos e a garantia da pensão do regime contributivo aos cidadãos com, pelo menos, 15 anos de contribuições, suportada, evidentemente, quer pelos trabalhadores activos de longas carreiras, quer pelos salários mais altos, na aplicação directa do princípio da diferenciação positiva.
Tentando comentar levemente a proposta do Bloco de Esquerda que se orienta por um único vector, fundamentalmente a da carreira contributiva de 40 anos, diria que este vector, do nosso ponto de vista, tendo em conta uma reforma da segurança social nova no tempo, significa ou pode significar um passo atrás nos princípios que os parceiros sociais acordaram com o Governo para uma reforma decente.
Também nos parece que esse vector não se dirige essencialmente aos trabalhadores mais pobres mas, sobretudo, pode correr-se o risco de privilegiar os que já têm uma segurança garantida, sem que desta forma se acautele a solidariedade interinstitucional.
Quatro perguntas simples para a Sr.ª Deputada…

O Sr. Presidente: — Não, não, Sr.ª Deputada. Não está a fazer uma intervenção. Está a pedir esclarecimentos, para o qual dispõe de 2 minutos e não de 4, 5 ou 6 minutos, sobretudo depois de já ter excedido largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Então, vou sintetizar as perguntas.

O Sr. Presidente: — É impossível sintetizar mais, porque já gastou 2 minutos e 55 segundos.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Então, não faço as perguntas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.