Debates Parlamentares - Diário 100, p. 58 (2008-06-27)

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58 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizerlhe que a reforma da segurança social é uma das mais importantes reformas deste Governo. É uma reforma que assegura aos portugueses que a nossa política de segurança social é sustentável e que é reduzido, de forma muito significativa, o risco de, dentro de alguns anos, a médio e longo prazos, o sistema não ter capacidade para honrar os compromissos para com os portugueses. É fundamental assegurar aos portugueses que, quando chegarem à idade de reforma, há condições para lhe pagarmos essa reforma. Isso foi conseguido com esta reforma da segurança social e este é um valor que me parece importante realçar.
Se o Sr. Provedor de Justiça tem dúvidas quanto à constitucionalidade, Sr. Deputado, eu não vou comentar opiniões do Sr. Provedor da Justiça, ele age no exercício das suas funções, que eu respeito, e, obviamente, há órgãos próprios para se pronunciarem quanto a esta matéria, não me compete fazê-lo. Recordo, no entanto, que a lei seguiu a sua tramitação de apreciação nesta Assembleia, foi sujeita à promulgação do Sr. Presidente da República e, portanto, com certeza que todas as questões de constitucionalidade foram devidamente ponderadas durante todo esse processo.
Quanto a previsões, Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que já estou habituado, ao fim destes três anos, a vir a esta Assembleia e a ser confrontado com essa questão. Sempre me disseram: «Reduzir o défice neste montante? Não vai conseguir! Reduzir a despesa? Não vai conseguir!» Aliás, recordo que o Sr. Deputado, logo de início, me confrontou com esta pergunta: «Diga-me se, na Páscoa, vem ou não cá trazer um orçamento rectificativo» e eu, na altura, disse ao Sr. Deputado que lhe traria aqui as amêndoas.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os portugueses é que ficaram sem as amêndoas! Já sabemos para onde é que elas foram!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo, Sr. Deputado, que lhe trouxe as amêndoas na Páscoa e não lhe trouxe um orçamento rectificativo. Mais: no fim do ano, o Sr. Deputado teve de me dar um pão-de-ló, porque perdeu a aposta de que eu errava as minhas previsões.
Portanto, Sr. Deputado, já estou muito habituado a ser confrontado com essa lengalenga dos erros das previsões e vivo bem com isso.

Aplausos do PS.

Mais: acho que é sempre um exercício fácil não arriscar fazer previsões e, depois de as coisas terem acontecido, acertar sempre nos resultados e naquilo que já aconteceu. É muito fácil prever o passado, não é fácil prever o futuro. O Sr. Deputado prevê muito bem o passado, mas, em relação ao futuro, não arrisca sequer a avançar com uma previsão.
Relativamente às implicações das privatizações, devo dizer, Sr. Deputado, que contribuem para a redução da dívida e para a redução dos encargos com juros, reforçam a sustentabilidade e a reputação financeira do País face aos mercados financeiros,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … beneficiam as condições de financiamento da economia em geral, e, obviamente que, com a política de rigor orçamental e de contenção da despesa que temos vindo a fazer, a perda de receita que temos em termos de dividendos é compensada não só pela redução da despesa…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual redução da despesa?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas também pela redução dos juros que deixamos de pagar por causa da dívida que temos de honrar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não «meta os pés pelas mãos»!

58 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizerlhe que a reforma da segurança social é uma das mais importantes reformas deste Governo. É uma reforma que assegura aos portugueses que a nossa política de segurança social é sustentável e que é reduzido, de forma muito significativa, o risco de, dentro de alguns anos, a médio e longo prazos, o sistema não ter capacidade para honrar os compromissos para com os portugueses. É fundamental assegurar aos portugueses que, quando chegarem à idade de reforma, há condições para lhe pagarmos essa reforma. Isso foi conseguido com esta reforma da segurança social e este é um valor que me parece importante realçar.
Se o Sr. Provedor de Justiça tem dúvidas quanto à constitucionalidade, Sr. Deputado, eu não vou comentar opiniões do Sr. Provedor da Justiça, ele age no exercício das suas funções, que eu respeito, e, obviamente, há órgãos próprios para se pronunciarem quanto a esta matéria, não me compete fazê-lo. Recordo, no entanto, que a lei seguiu a sua tramitação de apreciação nesta Assembleia, foi sujeita à promulgação do Sr. Presidente da República e, portanto, com certeza que todas as questões de constitucionalidade foram devidamente ponderadas durante todo esse processo.
Quanto a previsões, Sr. Deputado Honório Novo, devo dizer que já estou habituado, ao fim destes três anos, a vir a esta Assembleia e a ser confrontado com essa questão. Sempre me disseram: «Reduzir o défice neste montante? Não vai conseguir! Reduzir a despesa? Não vai conseguir!» Aliás, recordo que o Sr. Deputado, logo de início, me confrontou com esta pergunta: «Diga-me se, na Páscoa, vem ou não cá trazer um orçamento rectificativo» e eu, na altura, disse ao Sr. Deputado que lhe traria aqui as amêndoas.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Os portugueses é que ficaram sem as amêndoas! Já sabemos para onde é que elas foram!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Recordo, Sr. Deputado, que lhe trouxe as amêndoas na Páscoa e não lhe trouxe um orçamento rectificativo. Mais: no fim do ano, o Sr. Deputado teve de me dar um pão-de-ló, porque perdeu a aposta de que eu errava as minhas previsões.
Portanto, Sr. Deputado, já estou muito habituado a ser confrontado com essa lengalenga dos erros das previsões e vivo bem com isso.Aplausos do PS.Mais: acho que é sempre um exercício fácil não arriscar fazer previsões e, depois de as coisas terem acontecido, acertar sempre nos resultados e naquilo que já aconteceu. É muito fácil prever o passado, não é fácil prever o futuro. O Sr. Deputado prevê muito bem o passado, mas, em relação ao futuro, não arrisca sequer a avançar com uma previsão.
Relativamente às implicações das privatizações, devo dizer, Sr. Deputado, que contribuem para a redução da dívida e para a redução dos encargos com juros, reforçam a sustentabilidade e a reputação financeira do País face aos mercados financeiros,…O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … beneficiam as condições de financiamento da economia em geral, e, obviamente que, com a política de rigor orçamental e de contenção da despesa que temos vindo a fazer, a perda de receita que temos em termos de dividendos é compensada não só pela redução da despesa…O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual redução da despesa?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas também pela redução dos juros que deixamos de pagar por causa da dívida que temos de honrar.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não «meta os pés pelas mãos»!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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