Debates Parlamentares - Diário 100, p. 63 (2008-06-27)

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63 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

… e, nos primeiros meses deste ano, a taxa de juro, no mercado de futuros, Euribor a três meses esteve abaixo dos 4%. É na base dessa informação, disponível na altura em que a previsão foi feita, que foi feita a previsão que consta deste Relatório.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, volto a dizer, é muito fácil, face àquilo que aconteceu, dizer agora que tudo está mal. Arrisquem os senhores também a fazer previsões! Corram esse risco! Sr. Deputado, ainda quanto à exportação, o Governo tem vindo a ter uma política muito clara de fomento da nossa exportação. E não é por acaso que exportamos agora para mais mercados, diversificámos os mercados.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Poço.

Mais: exportamos em termos de conteúdo tecnológico. Há, claramente, uma melhoria do conteúdo tecnológico das nossas exportações. Aliás, o relatório da OCDE reconhece o grande avanço que o País fez em matéria da exportação e do dinamismo do sector exportador em Portugal…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, queira concluir.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e estamos a apostar em novas valências de competitividade, apoiando a ciência, a tecnologia e a inovação, já com reflexos no sector exportador.
Mais: a nível fiscal, tornámos praticamente automático o reembolso do IVA no sector exportador para facilitar a vida aos empresários.
Portanto, é este o trabalho e a aposta que estamos a fazer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Finamente, Sr. Presidente, queria responder rapidamente ao Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de ser muito breve, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Diogo Feio, quanto ao reembolso do IVA, a solução adoptada para o sector do transporte público de mercadorias tem a ver com o facto de se aplicar no âmbito de um contrato de transporte, que é um contrato rígido, regulado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que obriga ao pagamento em 30 dias, com a aplicação de coimas severas em caso de incumprimento. É neste contexto muito preciso que essa medida é admissível.
Relativamente à questão do IVA que levantou, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo revela manifestamente uma diferença de opinião entre o que entende o tribunal e o que tem vindo a ser o entendimento da Administração, mas isso, de forma alguma, demove a nossa Administração de continuar com os procedimentos de cobrança coerciva deste imposto.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É sobre o andamento dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Relativamente a uma afirmação que o Sr. Ministro fez sobre a comissão de acompanhamento.

63 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
… e, nos primeiros meses deste ano, a taxa de juro, no mercado de futuros, Euribor a três meses esteve abaixo dos 4%. É na base dessa informação, disponível na altura em que a previsão foi feita, que foi feita a previsão que consta deste Relatório.A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, volto a dizer, é muito fácil, face àquilo que aconteceu, dizer agora que tudo está mal. Arrisquem os senhores também a fazer previsões! Corram esse risco! Sr. Deputado, ainda quanto à exportação, o Governo tem vindo a ter uma política muito clara de fomento da nossa exportação. E não é por acaso que exportamos agora para mais mercados, diversificámos os mercados.Protestos do Deputado do PSD Carlos Poço.Mais: exportamos em termos de conteúdo tecnológico. Há, claramente, uma melhoria do conteúdo tecnológico das nossas exportações. Aliás, o relatório da OCDE reconhece o grande avanço que o País fez em matéria da exportação e do dinamismo do sector exportador em Portugal…O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, queira concluir.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e estamos a apostar em novas valências de competitividade, apoiando a ciência, a tecnologia e a inovação, já com reflexos no sector exportador.
Mais: a nível fiscal, tornámos praticamente automático o reembolso do IVA no sector exportador para facilitar a vida aos empresários.
Portanto, é este o trabalho e a aposta que estamos a fazer.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Finamente, Sr. Presidente, queria responder rapidamente ao Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de ser muito breve, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Diogo Feio, quanto ao reembolso do IVA, a solução adoptada para o sector do transporte público de mercadorias tem a ver com o facto de se aplicar no âmbito de um contrato de transporte, que é um contrato rígido, regulado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que obriga ao pagamento em 30 dias, com a aplicação de coimas severas em caso de incumprimento. É neste contexto muito preciso que essa medida é admissível.
Relativamente à questão do IVA que levantou, a decisão do Supremo Tribunal Administrativo revela manifestamente uma diferença de opinião entre o que entende o tribunal e o que tem vindo a ser o entendimento da Administração, mas isso, de forma alguma, demove a nossa Administração de continuar com os procedimentos de cobrança coerciva deste imposto.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): — É sobre o andamento dos trabalhos, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Costa (PSD): — Relativamente a uma afirmação que o Sr. Ministro fez sobre a comissão de acompanhamento.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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