Debates Parlamentares - Diário 100, p. 67 (2008-06-27)

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67 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Sabemos que há dificuldades. E, hoje, toda a oposição exigiu aqui ao Sr. Ministro que desse uma previsão rigorosa para a evolução do preço do petróleo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não! Ninguém exigiu isso!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Economistas dos diversos grupos parlamentares exigirem a um governo, seja ele qual for, este ou outro, que, num quadro completamente imprevisível, em que as variações são diárias e com a incerteza que existe nos mercados de futuros, faça uma previsão dessa natureza com rigor, penso que é uma forma de fazer política que só interessa porque se é oposição e porque serve neste momento para criticar o Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Mas o que importa, Sr. Ministro, são os números e saber se, afinal, estamos no bom caminho ou não.
Obviamente, sabemos que as dificuldades são muitas. Dificuldades, de resto, em relação às quais este Governo, desde que assumiu responsabilidades, ainda não teve um momento de sossego. Não teve um momento de sossego porque teve de resolver o problema das finanças públicas, tal qual as herdámos enquanto Governo, e não teve um momento de descanso no quadro internacional com a crise do subprime, que gerou naturalmente grande incerteza.
Hoje, o PSD também nos disse que o endividamento das famílias é responsabilidade de V. Ex.ª, Sr.
Ministro, e do Primeiro-Ministro. Mas quando a taxa de juro sobe, quando há elementos que podem contrariar o endividamento das famílias, também aí estão em desacordo e querem responsabilizar o Governo pela atitude, pelos comportamentos das próprias famílias. Não é justo, não é razoável, num debate desta natureza, vir aqui dizer isto e imputar responsabilidades ao Governo.
Mas vamos ainda aos números, Sr. Ministro. E nos números é muito simples: de 2005 a 2007, a despesa apresentou uma tendência decrescente, à semelhança da União Europeia a 27, com um valor médio de 45,8%; também de 2005 a 2007, a receita apresentou uma tendência crescente, aproximando-se da União Europeia a 27, com 44,9%.
Quanto à dívida pública, em Portugal – e ainda há pouco, à questão do Sr. Deputado Honório Novo sobre o que vamos fazer às privatizações, o Sr. Ministro respondeu, e bem, que a lei assume que é para diminuir a dívida pública e que o resultado é a descida dos encargos financeiros –, ela foi reduzida de 64,7% do PIB, em 2006, para 63,7%, em 2007, e mantemos a tendência de descida.
No relatório de execução orçamental do 1.º trimestre, já de 2008, verificamos uma melhoria do défice do Estado, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, passando, de resto, de 1200 milhões de euros para 865 milhões de euros, ou seja, houve uma melhoria de 398 milhões de euros.
Apesar de o quadro ser difícil, um quadro em que, para além das dificuldades internas que confrontámos e cuja resolução assumimos, tivemos de encarar, num momento menos desejável, um mau momento de evolução da própria economia europeia e mundial, apesar disso, o Sr. Ministro e o Governo têm a consciência tranquila do trabalho que estão a desenvolver, têm a consciência tranquila de que tudo têm feito para que o País melhore.
Miguel Torga dizia que «quem faz o que pode, faz o que deve». Sr. Ministro, este Governo tem feito o que podia e está a fazer o que devia. Tem feito o que podia e está a fazer o que devia porque, obviamente, o quadro é difícil e qualquer partido que não quer ter a consciência das dificuldades existentes na Europa e no mundo, que o País está num momento difícil, que há de facto uma crise que tem de ser ultrapassada, e está a sê-lo, faz demagogia – e a demagogia tem limites – e apenas tem o objectivo de, em 2009, conseguir uns votos que pressupõem o descuido do cidadão.
Os cidadãos sabem o que se passou durante estes três anos. Os cidadãos saberão, na altura própria, avaliar e saber quem afinal merece a confiança dos portugueses, alguém que em momentos difíceis tornou Portugal governável e assumiu o que deveria assumir, com as suas políticas, em nome dessa governabilidade de Portugal.

67 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
Sabemos que há dificuldades. E, hoje, toda a oposição exigiu aqui ao Sr. Ministro que desse uma previsão rigorosa para a evolução do preço do petróleo.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não! Ninguém exigiu isso!O Sr. Vítor Baptista (PS): — Economistas dos diversos grupos parlamentares exigirem a um governo, seja ele qual for, este ou outro, que, num quadro completamente imprevisível, em que as variações são diárias e com a incerteza que existe nos mercados de futuros, faça uma previsão dessa natureza com rigor, penso que é uma forma de fazer política que só interessa porque se é oposição e porque serve neste momento para criticar o Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Vítor Baptista (PS): — Mas o que importa, Sr. Ministro, são os números e saber se, afinal, estamos no bom caminho ou não.
Obviamente, sabemos que as dificuldades são muitas. Dificuldades, de resto, em relação às quais este Governo, desde que assumiu responsabilidades, ainda não teve um momento de sossego. Não teve um momento de sossego porque teve de resolver o problema das finanças públicas, tal qual as herdámos enquanto Governo, e não teve um momento de descanso no quadro internacional com a crise do subprime, que gerou naturalmente grande incerteza.
Hoje, o PSD também nos disse que o endividamento das famílias é responsabilidade de V. Ex.ª, Sr.
Ministro, e do Primeiro-Ministro. Mas quando a taxa de juro sobe, quando há elementos que podem contrariar o endividamento das famílias, também aí estão em desacordo e querem responsabilizar o Governo pela atitude, pelos comportamentos das próprias famílias. Não é justo, não é razoável, num debate desta natureza, vir aqui dizer isto e imputar responsabilidades ao Governo.
Mas vamos ainda aos números, Sr. Ministro. E nos números é muito simples: de 2005 a 2007, a despesa apresentou uma tendência decrescente, à semelhança da União Europeia a 27, com um valor médio de 45,8%; também de 2005 a 2007, a receita apresentou uma tendência crescente, aproximando-se da União Europeia a 27, com 44,9%.
Quanto à dívida pública, em Portugal – e ainda há pouco, à questão do Sr. Deputado Honório Novo sobre o que vamos fazer às privatizações, o Sr. Ministro respondeu, e bem, que a lei assume que é para diminuir a dívida pública e que o resultado é a descida dos encargos financeiros –, ela foi reduzida de 64,7% do PIB, em 2006, para 63,7%, em 2007, e mantemos a tendência de descida.
No relatório de execução orçamental do 1.º trimestre, já de 2008, verificamos uma melhoria do défice do Estado, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, passando, de resto, de 1200 milhões de euros para 865 milhões de euros, ou seja, houve uma melhoria de 398 milhões de euros.
Apesar de o quadro ser difícil, um quadro em que, para além das dificuldades internas que confrontámos e cuja resolução assumimos, tivemos de encarar, num momento menos desejável, um mau momento de evolução da própria economia europeia e mundial, apesar disso, o Sr. Ministro e o Governo têm a consciência tranquila do trabalho que estão a desenvolver, têm a consciência tranquila de que tudo têm feito para que o País melhore.
Miguel Torga dizia que «quem faz o que pode, faz o que deve». Sr. Ministro, este Governo tem feito o que podia e está a fazer o que devia. Tem feito o que podia e está a fazer o que devia porque, obviamente, o quadro é difícil e qualquer partido que não quer ter a consciência das dificuldades existentes na Europa e no mundo, que o País está num momento difícil, que há de facto uma crise que tem de ser ultrapassada, e está a sê-lo, faz demagogia – e a demagogia tem limites – e apenas tem o objectivo de, em 2009, conseguir uns votos que pressupõem o descuido do cidadão.
Os cidadãos sabem o que se passou durante estes três anos. Os cidadãos saberão, na altura própria, avaliar e saber quem afinal merece a confiança dos portugueses, alguém que em momentos difíceis tornou Portugal governável e assumiu o que deveria assumir, com as suas políticas, em nome dessa governabilidade de Portugal.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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