Debates Parlamentares - Diário 100, p. 64 (2008-06-27)

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64 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não há interpelações sobre as palavras do Sr. Ministro.
As interpelações à Mesa são sobre o andamento dos trabalhos.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria, através da Mesa, solicitar que nos sejam fornecidos os elementos aqui referidos pelo Sr. Ministro, a propósito da comissão de acompanhamento.
O Sr. Ministro falou num gabinete de acompanhamento das parcerias público-privadas e eu falei na comissão de acompanhamento prevista no decreto-lei que regula as parcerias público-privadas. Portanto, estamos a falar de coisas diferentes.
Queria solicitar que, através da Mesa, nos seja fornecida a constituição dessa comissão de acompanhamento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ficou percebido e fica registada a solicitação.
Vamos passar ao período de intervenções.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs.
Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a debater dois importantes instrumentos da política governamental que definem, em teoria, a estratégia para o desenvolvimento do futuro do nosso País.
Mas, como veremos adiante, é só em teoria.
A orientação da política orçamental e as grandes opções do plano devem ser, pela Constituição e pela Lei de Enquadramento Orçamental, a «nau» e os «faróis» que conduzirão Portugal ao futuro, com desenvolvimento económico e social sustentável.
Porém, enfrentamos dois documentos que inviabilizam a análise e o escrutínio parlamentar.
A análise do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO) é prejudicada pelas deficiências da informação disponibilizada pelo Governo.
O ROPO disponibiliza pouca informação relativamente às poupanças decorrentes da reforma da Administração Pública e de outras medidas discricionárias, o que é tanto mais importante quanto os efeitos das reformas estruturais parecem desempenhar um papel determinante na obtenção do saldo orçamental previsto pelo Governo em 2008 e nos anos subsequentes.
Também não apresenta informação sobre parcerias público-privadas, como já hoje foi referido por um colega meu de bancada, designadamente sobre o impacto orçamental de novas parcerias, o que leva a Unidade Técnica de Apoio Orçamental — uma entidade isenta — a alertar para o perigo de um agravamento da despesa em anos vindouros, o que, conjugado com uma redução do excedente da segurança social decorrente do envelhecimento da população, poderá criar um nível de rigidez da despesa excessivamente elevado em orçamentos futuros.
Estes são apenas alguns exemplos da falta de clareza na informação prestada pelo Governo ao Parlamento no âmbito deste debate, debate que ocorre num período particularmente difícil para a economia nacional e para a vida de todos os portugueses.
O nível de vida da população continua 25% abaixo da média da União Europeia. Portugal, no ranking europeu, é o 9.º país, em 27, com o nível mais baixo, tendo sido ultrapassado por países, como Grécia, Espanha e, sobretudo, Irlanda, que há menos de 10 anos integravam, com Portugal, o grupo de coesão com níveis de rendimento semelhantes.
Estamos, por isso, parados no tempo. Parados numa Europa que avança. E, em termos relativos, Portugal tem hoje um PIB por pessoa idêntico ao que tinha quando entrámos no euro.
As dívidas no crédito ao consumo sobem 27%. O endividamento dos portugueses não cessa de crescer, principalmente no consumo e na habitação. As empresas estão também mais endividadas. Portugal está hipotecado ao exterior.
Em relação ao âmbito de actuação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, faltam medidas dirigidas à classe média, que tem vindo a reduzir o seu papel e a ser estrangulada pelas políticas económicas deste Governo.

64 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não há interpelações sobre as palavras do Sr. Ministro.
As interpelações à Mesa são sobre o andamento dos trabalhos.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria, através da Mesa, solicitar que nos sejam fornecidos os elementos aqui referidos pelo Sr. Ministro, a propósito da comissão de acompanhamento.
O Sr. Ministro falou num gabinete de acompanhamento das parcerias público-privadas e eu falei na comissão de acompanhamento prevista no decreto-lei que regula as parcerias público-privadas. Portanto, estamos a falar de coisas diferentes.
Queria solicitar que, através da Mesa, nos seja fornecida a constituição dessa comissão de acompanhamento.O Sr. Presidente (António Filipe): — Ficou percebido e fica registada a solicitação.
Vamos passar ao período de intervenções.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs.
Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a debater dois importantes instrumentos da política governamental que definem, em teoria, a estratégia para o desenvolvimento do futuro do nosso País.
Mas, como veremos adiante, é só em teoria.
A orientação da política orçamental e as grandes opções do plano devem ser, pela Constituição e pela Lei de Enquadramento Orçamental, a «nau» e os «faróis» que conduzirão Portugal ao futuro, com desenvolvimento económico e social sustentável.
Porém, enfrentamos dois documentos que inviabilizam a análise e o escrutínio parlamentar.
A análise do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO) é prejudicada pelas deficiências da informação disponibilizada pelo Governo.
O ROPO disponibiliza pouca informação relativamente às poupanças decorrentes da reforma da Administração Pública e de outras medidas discricionárias, o que é tanto mais importante quanto os efeitos das reformas estruturais parecem desempenhar um papel determinante na obtenção do saldo orçamental previsto pelo Governo em 2008 e nos anos subsequentes.
Também não apresenta informação sobre parcerias público-privadas, como já hoje foi referido por um colega meu de bancada, designadamente sobre o impacto orçamental de novas parcerias, o que leva a Unidade Técnica de Apoio Orçamental — uma entidade isenta — a alertar para o perigo de um agravamento da despesa em anos vindouros, o que, conjugado com uma redução do excedente da segurança social decorrente do envelhecimento da população, poderá criar um nível de rigidez da despesa excessivamente elevado em orçamentos futuros.
Estes são apenas alguns exemplos da falta de clareza na informação prestada pelo Governo ao Parlamento no âmbito deste debate, debate que ocorre num período particularmente difícil para a economia nacional e para a vida de todos os portugueses.
O nível de vida da população continua 25% abaixo da média da União Europeia. Portugal, no ranking europeu, é o 9.º país, em 27, com o nível mais baixo, tendo sido ultrapassado por países, como Grécia, Espanha e, sobretudo, Irlanda, que há menos de 10 anos integravam, com Portugal, o grupo de coesão com níveis de rendimento semelhantes.
Estamos, por isso, parados no tempo. Parados numa Europa que avança. E, em termos relativos, Portugal tem hoje um PIB por pessoa idêntico ao que tinha quando entrámos no euro.
As dívidas no crédito ao consumo sobem 27%. O endividamento dos portugueses não cessa de crescer, principalmente no consumo e na habitação. As empresas estão também mais endividadas. Portugal está hipotecado ao exterior.
Em relação ao âmbito de actuação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, faltam medidas dirigidas à classe média, que tem vindo a reduzir o seu papel e a ser estrangulada pelas políticas económicas deste Governo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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