Debates Parlamentares - Diário 100, p. 68 (2008-06-27)

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68 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Por isso, Sr. Ministro, não há outro caminho, pelo que devemos prosseguir o caminho que assumimos em 2005.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como vem sendo má prática deste Governo, as Grandes Opções e o Relatório de Orientação da Despesa voltaram a entrar fora dos prazos legais. Mas pior do que o incumprimento de prazos é verificar quanto estes documentos não permitem responder aos problemas centrais que o desenvolvimento e o reforço da coesão social e territorial do País exigem.
Em Portugal, a desigualdade na distribuição de riqueza agrava-se desde o início dos anos 80. Alguns estudos recentes vieram mais uma vez confirmar o que todos sabem mas que muito poucos reconhecem, sobretudo porque sabem quanto esta situação é a consequência de políticas de que têm sido os únicos responsáveis ao longo de três longas décadas.
Ao contrário do exigível, as Grandes Opções do Plano passam à margem deste problema, esquecendo o papel central da dignificação e da elevação dos salários na contenção das desigualdades sociais, na eliminação de factores de exclusão social e no combate à pobreza, incluindo a pobreza escondida e envergonhada, que cresce precisamente à sombra dos baixos salários.
Nem uma única palavra sobre esta questão nas GOP, nem uma palavra sobre isto no Relatório de Orientação da Despesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem se percebe, então, porque é que o Governo, confrontado com uma inflação que já está quase nos 3%, se opõe a qualquer aumento intercalar de salários e pensões, mesmo que tenha dito e prometido que os aumentos salariais em 2008 não podiam ser menores do que a inflação! Mas não é só a ausência de políticas justas de distribuição da riqueza que fere de morte a consciência deste Governo – se é que a tem ou alguma vez a teve! A precarização crescente do mercado de trabalho, os riscos agravados na caducidade da contratação colectiva, a chantagem das deslocalizações e da perda de investimentos, a pressão para baixar salários por causa do crescente desemprego, as tentativas de facilitar e liberalizar despedimentos, tudo isto são peças essenciais contra os direitos de quem trabalha e que agora nos aparecem rodeados de uma encenação negocial para fazer passar por bom um Código de Trabalho que é uma refinada peça de regressão social.
Não é com estas opções e políticas que algum dia haverá reforço de coesão social, redução da pobreza ou criação de mais igualdade de oportunidades, tal como, retoricamente, o Governo repete, ano após ano, nas GOP e não só! Um outro problema central que as GOP não abordam, ou só abordam de forma parcelar e deficiente, tem a ver com a estratégia de desenvolvimento para o País.
As GOP não analisam as questões relativas à capacidade produtiva do País, à sua evolução, à necessidade imperiosa de a aumentar, reforçar e modernizar. Demitem-se de articular esta questão com o problema central da balança comercial cujo défice — este sim — constitui um problema estrutural, primeiro, do nosso País e cujas consequências, por exemplo nas contas nacionais a médio prazo, passam completamente à margem do Relatório de Orientação da Despesa.
E o que se lê sobre o caso particular das despesas de investimento público é quase surrealista, incluindo o que também não se diz sobre a utilização dos financiamentos comunitários, seja ao serviço de uma visão de integração e de coesão territorial, seja ao serviço de estratégias de apoio e de reforço do vasto tecido das micro e pequenas empresas nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

68 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008Por isso, Sr. Ministro, não há outro caminho, pelo que devemos prosseguir o caminho que assumimos em 2005.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como vem sendo má prática deste Governo, as Grandes Opções e o Relatório de Orientação da Despesa voltaram a entrar fora dos prazos legais. Mas pior do que o incumprimento de prazos é verificar quanto estes documentos não permitem responder aos problemas centrais que o desenvolvimento e o reforço da coesão social e territorial do País exigem.
Em Portugal, a desigualdade na distribuição de riqueza agrava-se desde o início dos anos 80. Alguns estudos recentes vieram mais uma vez confirmar o que todos sabem mas que muito poucos reconhecem, sobretudo porque sabem quanto esta situação é a consequência de políticas de que têm sido os únicos responsáveis ao longo de três longas décadas.
Ao contrário do exigível, as Grandes Opções do Plano passam à margem deste problema, esquecendo o papel central da dignificação e da elevação dos salários na contenção das desigualdades sociais, na eliminação de factores de exclusão social e no combate à pobreza, incluindo a pobreza escondida e envergonhada, que cresce precisamente à sombra dos baixos salários.
Nem uma única palavra sobre esta questão nas GOP, nem uma palavra sobre isto no Relatório de Orientação da Despesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem se percebe, então, porque é que o Governo, confrontado com uma inflação que já está quase nos 3%, se opõe a qualquer aumento intercalar de salários e pensões, mesmo que tenha dito e prometido que os aumentos salariais em 2008 não podiam ser menores do que a inflação! Mas não é só a ausência de políticas justas de distribuição da riqueza que fere de morte a consciência deste Governo – se é que a tem ou alguma vez a teve! A precarização crescente do mercado de trabalho, os riscos agravados na caducidade da contratação colectiva, a chantagem das deslocalizações e da perda de investimentos, a pressão para baixar salários por causa do crescente desemprego, as tentativas de facilitar e liberalizar despedimentos, tudo isto são peças essenciais contra os direitos de quem trabalha e que agora nos aparecem rodeados de uma encenação negocial para fazer passar por bom um Código de Trabalho que é uma refinada peça de regressão social.
Não é com estas opções e políticas que algum dia haverá reforço de coesão social, redução da pobreza ou criação de mais igualdade de oportunidades, tal como, retoricamente, o Governo repete, ano após ano, nas GOP e não só! Um outro problema central que as GOP não abordam, ou só abordam de forma parcelar e deficiente, tem a ver com a estratégia de desenvolvimento para o País.
As GOP não analisam as questões relativas à capacidade produtiva do País, à sua evolução, à necessidade imperiosa de a aumentar, reforçar e modernizar. Demitem-se de articular esta questão com o problema central da balança comercial cujo défice — este sim — constitui um problema estrutural, primeiro, do nosso País e cujas consequências, por exemplo nas contas nacionais a médio prazo, passam completamente à margem do Relatório de Orientação da Despesa.
E o que se lê sobre o caso particular das despesas de investimento público é quase surrealista, incluindo o que também não se diz sobre a utilização dos financiamentos comunitários, seja ao serviço de uma visão de integração e de coesão territorial, seja ao serviço de estratégias de apoio e de reforço do vasto tecido das micro e pequenas empresas nacionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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