Debates Parlamentares - Diário 100, p. 65 (2008-06-27)

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65 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Por outro lado, não é expectável que a diminuição da taxa normal de IVA em 1 ponto percentual tenha impacto real junto dos consumidores, não sendo também claro como vai o Governo assegurar o seu efeito, dado que entre o anúncio da medida, no final de Março, e a sua entrada em vigor, no dia 1 de Julho, deram-se grandes aumentos nos preços dos combustíveis e dos cereais, entre outras matérias-primas.
As GOP para 2009 apresentadas pelo Governo merecem várias interrogações ao nível dos pressupostos que lhes estiveram na base. Há menos de um ano, o Grupo Parlamentar do PSD alertou para o irrealismo de vários considerandos subjacentes à elaboração do Orçamento do Estado para 2008, que o Governo ignorou deliberadamente, vindo já tardiamente a reconhecer e a rever as previsões quanto à evolução da economia.
O documento prevê que se registe uma evolução favorável do preço do petróleo de 2008 para 2009, mas o Sr. Ministro não pode negar a evidência já ouvida hoje: os preços do brent atingiram picos impensáveis, hoje mesmo atingiram 141 dólares por barril, e as taxas de juro que se previa não subirem têm aumentado e, nesta semana, o Banco Central Europeu deu sinais de que haverá uma nova subida da taxa de juro no princípio de Julho.
Relativamente ao investimento, o Governo prevê que o QREN venha a produzir um efeito de alavanca, anunciando milhões de euros de investimento no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Cabe aqui recordar que o Tribunal de Contas alertou, a propósito das SCUT, para a necessidade de o Estado ser mais ponderado na assinatura e acompanhamento dos contratos. Daí que tenham toda a pertinência as questões colocadas pelo meu colega Jorge Costa e a que o Sr. Ministro não deu resposta.
O diagnóstico sobre o cenário macroeconómico é conhecido, mas as Grandes Opções do Plano são omissas quanto à forma de ultrapassar a desaceleração da economia internacional, em particular a do nosso principal parceiro comercial, Espanha, que, inevitavelmente, se repercutirá na nossa economia.
Portugal continua a denotar a ausência de um plano de eficiência energética, como revela a prioridade dada pelo Governo à rede rodoviária. O relatório das Grandes Opções do Plano para 2009, à semelhança de anos anteriores, carece de objectividade, calendarização e quantificação financeira.
A propósito do financiamento do ensino superior, desconhecemos o quadro legislativo que servirá de base à aplicação do próximo Orçamento do Estado e quais as regras de atribuição de verbas. A propósito, a OCDE sublinhou, mais uma vez, a necessidade de um maior investimento no ensino superior.
Entretanto, as universidades portuguesas agonizam e, enquanto carecemos de investigação e de formação de novos recursos humanos, as nossas universidades entram em ruptura financeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei do Enquadramento Orçamental, devíamos estar a discutir, a analisar a estratégia de desenvolvimento económico do País, a implementar no ano de 2009.
As GOP deviam indicar as acções que se concretizarão nas rubricas do Orçamento do Estado para 2009.
Em vez disso, temos um documento de intenções, como se fosse um programa eleitoral. Em vez de um instrumento de estratégia para o País, temos um documento panfletário para período eleitoral.
Em suma, e de uma forma global, as GOP para 2009 não configuram um capítulo anual da estratégia de desenvolvimento económico do País, resumindo-se, antes, a um mero enunciado de intenções programáticas, contrariando o seu objectivo primordial.
Não se cumpre, assim, Srs. Deputados, novamente, o escrutínio e a actividade fiscalizadora do Governo, que é a missão deste Parlamento.
As GOP 2009 apresentadas por este Governo servem apenas para cerimónias, festas e anúncios do Governo. São as GOP dos cocktails e dos foguetes!

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Baptista.

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Este debate sobre a orientação da despesa pública tem-se afastado do problema que devia estar hoje em discussão, tem divergido

65 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
Por outro lado, não é expectável que a diminuição da taxa normal de IVA em 1 ponto percentual tenha impacto real junto dos consumidores, não sendo também claro como vai o Governo assegurar o seu efeito, dado que entre o anúncio da medida, no final de Março, e a sua entrada em vigor, no dia 1 de Julho, deram-se grandes aumentos nos preços dos combustíveis e dos cereais, entre outras matérias-primas.
As GOP para 2009 apresentadas pelo Governo merecem várias interrogações ao nível dos pressupostos que lhes estiveram na base. Há menos de um ano, o Grupo Parlamentar do PSD alertou para o irrealismo de vários considerandos subjacentes à elaboração do Orçamento do Estado para 2008, que o Governo ignorou deliberadamente, vindo já tardiamente a reconhecer e a rever as previsões quanto à evolução da economia.
O documento prevê que se registe uma evolução favorável do preço do petróleo de 2008 para 2009, mas o Sr. Ministro não pode negar a evidência já ouvida hoje: os preços do brent atingiram picos impensáveis, hoje mesmo atingiram 141 dólares por barril, e as taxas de juro que se previa não subirem têm aumentado e, nesta semana, o Banco Central Europeu deu sinais de que haverá uma nova subida da taxa de juro no princípio de Julho.
Relativamente ao investimento, o Governo prevê que o QREN venha a produzir um efeito de alavanca, anunciando milhões de euros de investimento no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Cabe aqui recordar que o Tribunal de Contas alertou, a propósito das SCUT, para a necessidade de o Estado ser mais ponderado na assinatura e acompanhamento dos contratos. Daí que tenham toda a pertinência as questões colocadas pelo meu colega Jorge Costa e a que o Sr. Ministro não deu resposta.
O diagnóstico sobre o cenário macroeconómico é conhecido, mas as Grandes Opções do Plano são omissas quanto à forma de ultrapassar a desaceleração da economia internacional, em particular a do nosso principal parceiro comercial, Espanha, que, inevitavelmente, se repercutirá na nossa economia.
Portugal continua a denotar a ausência de um plano de eficiência energética, como revela a prioridade dada pelo Governo à rede rodoviária. O relatório das Grandes Opções do Plano para 2009, à semelhança de anos anteriores, carece de objectividade, calendarização e quantificação financeira.
A propósito do financiamento do ensino superior, desconhecemos o quadro legislativo que servirá de base à aplicação do próximo Orçamento do Estado e quais as regras de atribuição de verbas. A propósito, a OCDE sublinhou, mais uma vez, a necessidade de um maior investimento no ensino superior.
Entretanto, as universidades portuguesas agonizam e, enquanto carecemos de investigação e de formação de novos recursos humanos, as nossas universidades entram em ruptura financeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei do Enquadramento Orçamental, devíamos estar a discutir, a analisar a estratégia de desenvolvimento económico do País, a implementar no ano de 2009.
As GOP deviam indicar as acções que se concretizarão nas rubricas do Orçamento do Estado para 2009.
Em vez disso, temos um documento de intenções, como se fosse um programa eleitoral. Em vez de um instrumento de estratégia para o País, temos um documento panfletário para período eleitoral.
Em suma, e de uma forma global, as GOP para 2009 não configuram um capítulo anual da estratégia de desenvolvimento económico do País, resumindo-se, antes, a um mero enunciado de intenções programáticas, contrariando o seu objectivo primordial.
Não se cumpre, assim, Srs. Deputados, novamente, o escrutínio e a actividade fiscalizadora do Governo, que é a missão deste Parlamento.
As GOP 2009 apresentadas por este Governo servem apenas para cerimónias, festas e anúncios do Governo. São as GOP dos cocktails e dos foguetes!Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Baptista.O Sr. Vítor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Este debate sobre a orientação da despesa pública tem-se afastado do problema que devia estar hoje em discussão, tem divergido

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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