Debates Parlamentares - Diário 100, p. 66 (2008-06-27)

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66 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

para outras matérias, que são evidentemente importantes. Mas é surpreendente que alguns grupos parlamentares, em particular o do PSD, através do Sr. Deputado Jorge Costa, venham questionar o investimento do TGV. Coisas dos tempos!… Ainda não há muito tempo — e, para se compreender e construir melhor o futuro, é bom ter os olhos no passado —, relatava o Diário Económico, de 13 de Janeiro de 2004, que o comboio de alta velocidade ia estimular o PIB 1,7%, que a construção de uma rede ferroviária de alta velocidade seria estruturante. Quem o disse, na altura, foi Durão Barroso, que apelou à participação das empresas portuguesas. Quem era então Ministra das Finanças? A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a mesma que é hoje líder do PSD, e, pelos vistos, o TGV acarreta, hoje, outras consequências que não acarretava no passado!!…

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, pelas intervenções feitas, poderia parecer que teria existido, na Comissão de Orçamento e Finanças, relativamente ao relatório de orientação da despesa, alguns problemas sérios e, sobretudo, que não se tinha reconhecido o trabalho que o Governo tem desenvolvido.
Vou ler algumas das conclusões do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a orientação da despesa pública, pela particularidade de o PSD ter votado a favor, obviamente.
Diz-se nas conclusões do relatório o seguinte: «O Governo, num esforço de consolidação orçamental, conseguiu alcançar um défice orçamental de 2,6%, em 2007, o que permitiu a Portugal sair da situação de défice excessivo. O Governo reafirma a política de contenção e rigor orçamental com o objectivo de conseguir um défice de 0,5% do PIB para o saldo estrutural de 2010».
Ninguém contestou — antes pelo contrário, todos votaram favoravelmente — estas conclusões. Isso significa que o próprio PSD tem plena consciência de que, afinal, as previsões do Governo vão ser atingidas.
Mais: diz-se nas conclusões que «na redução verificada do défice de 2005 até 2007, 3,5 pontos percentuais, constatamos que 1,9% resultou da diminuição do peso da despesa pública no PIB e 1,6 resultou do aumento do peso da receita», o que naturalmente também ninguém contestou.
Tal qual ninguém contestou que o nível da despesa total na Administração Pública de Portugal, em percentagem do PIB, convergiu, em 2006, para valores iguais aos da média da União Europeia a 27 e o Governo manteve, em 2007, essas tendências.
Portanto, Sr. Ministro, a substância dos objectivos estratégicos do Governo, de manter a sustentabilidade das finanças públicas e do crescimento económico, não foi evidentemente posta em causa por nenhum partido.
E quando se fala em erro de previsões, quando se vem aqui referir que o Governo tem dificuldade em atingir as previsões que assumiu perante a Assembleia, recordo-me de outros tempos em que, para a previsão do défice orçamental, tão difícil era conseguir o tal resultado de menos de 3% que ainda me lembro da história (e lembro-me da história, pois, na altura, Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças e, hoje, é líder do PSD) do Fundo de Pensões dos CTT para resolver o problema orçamental, do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos e da titularização dos créditos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A história é diferente!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — É bom não esquecer situações dessa natureza, que, hoje, são importantes para melhor compreender o trabalho que o Governo tem desenvolvido em matéria orçamental e em matéria estratégica para o País.
Em termos de crescimento económico, noutro tempo, no tempo em que era preciso o investimento do TGV para fazer crescer o PIB,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fale do presente!

O Sr. Vítor Baptista (PS): — … tínhamos recessão económica, o 1.º trimestre de 2005 foi um trimestre de crescimento zero. A partir daí, afinal, quem acertou melhor nas previsões? O Governo! Tivemos 0,9% de crescimento, em 2005, 1,3%, em 2006, e 1,8%, em 2007.

66 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008para outras matérias, que são evidentemente importantes. Mas é surpreendente que alguns grupos parlamentares, em particular o do PSD, através do Sr. Deputado Jorge Costa, venham questionar o investimento do TGV. Coisas dos tempos!… Ainda não há muito tempo — e, para se compreender e construir melhor o futuro, é bom ter os olhos no passado —, relatava o Diário Económico, de 13 de Janeiro de 2004, que o comboio de alta velocidade ia estimular o PIB 1,7%, que a construção de uma rede ferroviária de alta velocidade seria estruturante. Quem o disse, na altura, foi Durão Barroso, que apelou à participação das empresas portuguesas. Quem era então Ministra das Finanças? A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a mesma que é hoje líder do PSD, e, pelos vistos, o TGV acarreta, hoje, outras consequências que não acarretava no passado!!…Aplausos do PS.Sr. Ministro, pelas intervenções feitas, poderia parecer que teria existido, na Comissão de Orçamento e Finanças, relativamente ao relatório de orientação da despesa, alguns problemas sérios e, sobretudo, que não se tinha reconhecido o trabalho que o Governo tem desenvolvido.
Vou ler algumas das conclusões do relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a orientação da despesa pública, pela particularidade de o PSD ter votado a favor, obviamente.
Diz-se nas conclusões do relatório o seguinte: «O Governo, num esforço de consolidação orçamental, conseguiu alcançar um défice orçamental de 2,6%, em 2007, o que permitiu a Portugal sair da situação de défice excessivo. O Governo reafirma a política de contenção e rigor orçamental com o objectivo de conseguir um défice de 0,5% do PIB para o saldo estrutural de 2010».
Ninguém contestou — antes pelo contrário, todos votaram favoravelmente — estas conclusões. Isso significa que o próprio PSD tem plena consciência de que, afinal, as previsões do Governo vão ser atingidas.
Mais: diz-se nas conclusões que «na redução verificada do défice de 2005 até 2007, 3,5 pontos percentuais, constatamos que 1,9% resultou da diminuição do peso da despesa pública no PIB e 1,6 resultou do aumento do peso da receita», o que naturalmente também ninguém contestou.
Tal qual ninguém contestou que o nível da despesa total na Administração Pública de Portugal, em percentagem do PIB, convergiu, em 2006, para valores iguais aos da média da União Europeia a 27 e o Governo manteve, em 2007, essas tendências.
Portanto, Sr. Ministro, a substância dos objectivos estratégicos do Governo, de manter a sustentabilidade das finanças públicas e do crescimento económico, não foi evidentemente posta em causa por nenhum partido.
E quando se fala em erro de previsões, quando se vem aqui referir que o Governo tem dificuldade em atingir as previsões que assumiu perante a Assembleia, recordo-me de outros tempos em que, para a previsão do défice orçamental, tão difícil era conseguir o tal resultado de menos de 3% que ainda me lembro da história (e lembro-me da história, pois, na altura, Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças e, hoje, é líder do PSD) do Fundo de Pensões dos CTT para resolver o problema orçamental, do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos e da titularização dos créditos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A história é diferente!O Sr. Vítor Baptista (PS): — É bom não esquecer situações dessa natureza, que, hoje, são importantes para melhor compreender o trabalho que o Governo tem desenvolvido em matéria orçamental e em matéria estratégica para o País.
Em termos de crescimento económico, noutro tempo, no tempo em que era preciso o investimento do TGV para fazer crescer o PIB,…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Fale do presente!O Sr. Vítor Baptista (PS): — … tínhamos recessão económica, o 1.º trimestre de 2005 foi um trimestre de crescimento zero. A partir daí, afinal, quem acertou melhor nas previsões? O Governo! Tivemos 0,9% de crescimento, em 2005, 1,3%, em 2006, e 1,8%, em 2007.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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