Debates Parlamentares - Diário 100, p. 71 (2008-06-27)

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71 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento do debate, já ficou claro que o Governo considera de enorme importância o documento que aqui apresenta, ao ponto de, perguntado sobre os critérios das projecções macroeconómicas que faz, evitar a todo o custo responder por essas previsões, chegando mesmo ao ponto de dizer que «previsões não devem ser feitas porque são arriscadas e são falíveis», coisa que todos sabíamos.
Mas merece também algum comentário a forma como o PSD preparou este debate, porque, como é sabido, o PSD consagrou um congresso a este debate sobre a política futura, em termos económicos, e, em particular, sobre os gastos em obras públicas.
A «montanha» gerou uma pergunta: quanto é que custam as obras públicas? É claro que se a direcção do PSD, ou da sua bancada, tivesse tido mais tempo de exercício de mandato poderia ter tido a oportunidade de compulsar os relatórios e de saber o que todos os portugueses sabem: que o TGV custa 4000 milhões de euros; que a nova travessia do Tejo custa 2000 milhões de euros; que os 1000 km das novas auto-estradas custam 3,5 mil milhões de euros; que as plataformas logísticas e portos custam 1000 milhões de euros; que o novo aeroporto custa 4920 milhões de euros, com as infra-estruturas.
A dimensão destas obras, ela, sim, exige uma discussão e, sobre elas, quero tornar clara a posição do Bloco de Esquerda.
Sr. Ministro, neste projecto, contestamos três critérios: em primeiro lugar, a necessidade, pois algumas destas obras são desnecessárias. Tem todo o sentido que haja uma ligação de alta velocidade à rede europeia, já não tem sentido que a rede de alta velocidade articule cidades próximas no País, sendo ineficiente no seu critério técnico e no seu critério económico.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em segundo lugar, o controlo.
O Tribunal de Contas já chamou a atenção, quando fez o levantamento de todas as obras públicas que entendeu averiguar — e foram 73 —, para os riscos de derrapagem sistemática, que representa um mau uso dos dinheiros públicos.
Em 73 obras investigadas pelo Tribunal de Contas, 69 haviam derrapado e 4 até deveriam ser investigadas, porque se haviam mantido dentro do calendário e do valor contratualizado. Os desvios são muitos: túnel do Rossio, 10 milhões; metro de Santa Apolónia, 134 milhões; Casa da Música, 97 milhões; ponte Europa, 76 milhões; Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 235 milhões, e acrescentemos o Centro Cultural de Belém, que custou 10 vezes o que estava orçamentado! Portanto, o critério do controlo do dinheiro público tem sido a ineficiência, porque isto é pago pelos portugueses e é pago pela não justificação de obras que, essas, sim, têm sido sempre defendidas pelo verdadeiro consórcio PS/PSD, por vezes consórcio litigante, quando um está na oposição e outro está no Governo, mas sempre consórcio convergente na decisão de todas estas matérias, já que todas elas fizeram sempre parte do consenso que é passado como um testemunho de um governo para outro, para fazer aquilo que com muita ênfase se chama «obras de regime».
O terceiro ponto fundamental que nos leva a discordar dos critérios do Governo, Sr. Ministro, são as parcerias público-privado. Veja bem, Sr. Ministro, que o Tribunal de Contas chega a dizer, na página 18 do seu relatório de auditoria sobre as concessões rodoviárias, que «Portugal é um dos países europeus que mais tem recorrido à contratação em parcerias público-privado».
Dizia o Sr. Ministro: «fazem-se privatizações, reduz-se a dívida, porque se se reduz a dívida, pagamos menos juros». Aplique este critério às parcerias público-privado! É que as parcerias público-privado são a garantia de uma renda que é paga com juros acrescidos, a benefícios de capital sem nenhum risco. E é por isso que o Tribunal de Contas chega a dizer que «Já se tem considerado que o Estado, com as PPP, incorre em custos de financiamento mais elevados do que aqueles em que incorreria se recorresse directamente ao crédito». Ou seja, pagamos mais, pagamos inutilmente, pagamos injustamente! Mas é, de facto, isso que o Governo nos propõe nesta estratégia: que, aos 20 000 milhões que estão projectados nas grandes obras públicas, se acrescente uma factura de 8000 milhões em rendas para empresas privadas, a mais do que seria necessário pagar se financiássemos com dívida pública, a um juro mais baixo e com controlo e transparência pública, que não existe sempre que estas empresas beneficiam destes contratos.

71 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento do debate, já ficou claro que o Governo considera de enorme importância o documento que aqui apresenta, ao ponto de, perguntado sobre os critérios das projecções macroeconómicas que faz, evitar a todo o custo responder por essas previsões, chegando mesmo ao ponto de dizer que «previsões não devem ser feitas porque são arriscadas e são falíveis», coisa que todos sabíamos.
Mas merece também algum comentário a forma como o PSD preparou este debate, porque, como é sabido, o PSD consagrou um congresso a este debate sobre a política futura, em termos económicos, e, em particular, sobre os gastos em obras públicas.
A «montanha» gerou uma pergunta: quanto é que custam as obras públicas? É claro que se a direcção do PSD, ou da sua bancada, tivesse tido mais tempo de exercício de mandato poderia ter tido a oportunidade de compulsar os relatórios e de saber o que todos os portugueses sabem: que o TGV custa 4000 milhões de euros; que a nova travessia do Tejo custa 2000 milhões de euros; que os 1000 km das novas auto-estradas custam 3,5 mil milhões de euros; que as plataformas logísticas e portos custam 1000 milhões de euros; que o novo aeroporto custa 4920 milhões de euros, com as infra-estruturas.
A dimensão destas obras, ela, sim, exige uma discussão e, sobre elas, quero tornar clara a posição do Bloco de Esquerda.
Sr. Ministro, neste projecto, contestamos três critérios: em primeiro lugar, a necessidade, pois algumas destas obras são desnecessárias. Tem todo o sentido que haja uma ligação de alta velocidade à rede europeia, já não tem sentido que a rede de alta velocidade articule cidades próximas no País, sendo ineficiente no seu critério técnico e no seu critério económico.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em segundo lugar, o controlo.
O Tribunal de Contas já chamou a atenção, quando fez o levantamento de todas as obras públicas que entendeu averiguar — e foram 73 —, para os riscos de derrapagem sistemática, que representa um mau uso dos dinheiros públicos.
Em 73 obras investigadas pelo Tribunal de Contas, 69 haviam derrapado e 4 até deveriam ser investigadas, porque se haviam mantido dentro do calendário e do valor contratualizado. Os desvios são muitos: túnel do Rossio, 10 milhões; metro de Santa Apolónia, 134 milhões; Casa da Música, 97 milhões; ponte Europa, 76 milhões; Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 235 milhões, e acrescentemos o Centro Cultural de Belém, que custou 10 vezes o que estava orçamentado! Portanto, o critério do controlo do dinheiro público tem sido a ineficiência, porque isto é pago pelos portugueses e é pago pela não justificação de obras que, essas, sim, têm sido sempre defendidas pelo verdadeiro consórcio PS/PSD, por vezes consórcio litigante, quando um está na oposição e outro está no Governo, mas sempre consórcio convergente na decisão de todas estas matérias, já que todas elas fizeram sempre parte do consenso que é passado como um testemunho de um governo para outro, para fazer aquilo que com muita ênfase se chama «obras de regime».
O terceiro ponto fundamental que nos leva a discordar dos critérios do Governo, Sr. Ministro, são as parcerias público-privado. Veja bem, Sr. Ministro, que o Tribunal de Contas chega a dizer, na página 18 do seu relatório de auditoria sobre as concessões rodoviárias, que «Portugal é um dos países europeus que mais tem recorrido à contratação em parcerias público-privado».
Dizia o Sr. Ministro: «fazem-se privatizações, reduz-se a dívida, porque se se reduz a dívida, pagamos menos juros». Aplique este critério às parcerias público-privado! É que as parcerias público-privado são a garantia de uma renda que é paga com juros acrescidos, a benefícios de capital sem nenhum risco. E é por isso que o Tribunal de Contas chega a dizer que «Já se tem considerado que o Estado, com as PPP, incorre em custos de financiamento mais elevados do que aqueles em que incorreria se recorresse directamente ao crédito». Ou seja, pagamos mais, pagamos inutilmente, pagamos injustamente! Mas é, de facto, isso que o Governo nos propõe nesta estratégia: que, aos 20 000 milhões que estão projectados nas grandes obras públicas, se acrescente uma factura de 8000 milhões em rendas para empresas privadas, a mais do que seria necessário pagar se financiássemos com dívida pública, a um juro mais baixo e com controlo e transparência pública, que não existe sempre que estas empresas beneficiam destes contratos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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