Debates Parlamentares - Diário 100, p. 75 (2008-06-27)

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75 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Srs. Deputados: Afinal quem é que foi acometido de «uma espécie de jet lag»? Quem é que diz uma coisa em campanha e depois faz outra? Nesse mesmo debate, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva defendeu, em nome do Governo, de forma determinada, que a Ota era a única e a melhor solução para a localização do aeroporto. O Sr. Ministro foi desautorizado posteriormente pelo Sr. Primeiro-Ministro, pois a reserva do terreno é mesmo no tal «deserto da margem sul».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por haver ignorado os avisos do PSD, o Governo gastou mais tempo, desbaratou mais uns quantos milhões em estudos e continuou a condicionar, irresponsavelmente, o desenvolvimento dos concelhos abrangidos, causando-lhes avultados prejuízos, que urge agora reparar, uma vez mais, à custa do dinheiro de todos os portugueses.
Palavras para quê? Trata-se apenas da típica «governação socialista»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é a consequência natural da escolha de Alcochete como nova localização do aeroporto. Ao jamais da margem sul sucedeu-se essa escolha e agora sucede-se o enterro definitivo da localização na Ota. A localização na Ota está morta, a Ota vai, finalmente, repousar em paz.
Este modelo de desenvolvimento assente em grandes obras públicas não pode, a partir do momento em que se alterou a localização, deixar aquela região ao abandono,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque ela precisa de desenvolvimento, nem pode deixar aquela região à mercê de fenómenos de especulação imobiliária.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à localização do novo aeroporto na Ota, Sr.as e Srs. Deputados, «paz à sua alma».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus.

O Sr. Fernando de Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1997 que a zona da Ota se encontra sujeita a medidas preventivas, nos termos do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro. A vigência destas medidas preventivas justificava-se pela necessidade de acautelar a alteração das circunstâncias na potencial zona de instalação do novo aeroporto de Lisboa, enquanto decorriam os trabalhos preparatórios necessários para a concretização daquele projecto.
As referidas medidas preventivas foram instituídas pelo Decreto n.º 42/97, de 21 de Agosto, pelo prazo de dois anos, tendo esse prazo sido prorrogado pelo Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e, posteriormente, nos mesmos termos e sucessivamente, pelos Decretos-Lei n.os 170/2000, de 8 de Agosto, e 118/2003, de 14 de Junho, e pela Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, ao abrigo da qual aquelas vigoram actualmente.
Sucede que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, e na sequência das conclusões do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete, o Governo entendeu aprovar preliminarmente a localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

75 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
Srs. Deputados: Afinal quem é que foi acometido de «uma espécie de jet lag»? Quem é que diz uma coisa em campanha e depois faz outra? Nesse mesmo debate, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva defendeu, em nome do Governo, de forma determinada, que a Ota era a única e a melhor solução para a localização do aeroporto. O Sr. Ministro foi desautorizado posteriormente pelo Sr. Primeiro-Ministro, pois a reserva do terreno é mesmo no tal «deserto da margem sul».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por haver ignorado os avisos do PSD, o Governo gastou mais tempo, desbaratou mais uns quantos milhões em estudos e continuou a condicionar, irresponsavelmente, o desenvolvimento dos concelhos abrangidos, causando-lhes avultados prejuízos, que urge agora reparar, uma vez mais, à custa do dinheiro de todos os portugueses.
Palavras para quê? Trata-se apenas da típica «governação socialista»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é a consequência natural da escolha de Alcochete como nova localização do aeroporto. Ao jamais da margem sul sucedeu-se essa escolha e agora sucede-se o enterro definitivo da localização na Ota. A localização na Ota está morta, a Ota vai, finalmente, repousar em paz.
Este modelo de desenvolvimento assente em grandes obras públicas não pode, a partir do momento em que se alterou a localização, deixar aquela região ao abandono,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque ela precisa de desenvolvimento, nem pode deixar aquela região à mercê de fenómenos de especulação imobiliária.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à localização do novo aeroporto na Ota, Sr.as e Srs. Deputados, «paz à sua alma».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus.O Sr. Fernando de Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1997 que a zona da Ota se encontra sujeita a medidas preventivas, nos termos do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro. A vigência destas medidas preventivas justificava-se pela necessidade de acautelar a alteração das circunstâncias na potencial zona de instalação do novo aeroporto de Lisboa, enquanto decorriam os trabalhos preparatórios necessários para a concretização daquele projecto.
As referidas medidas preventivas foram instituídas pelo Decreto n.º 42/97, de 21 de Agosto, pelo prazo de dois anos, tendo esse prazo sido prorrogado pelo Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e, posteriormente, nos mesmos termos e sucessivamente, pelos Decretos-Lei n.os 170/2000, de 8 de Agosto, e 118/2003, de 14 de Junho, e pela Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, ao abrigo da qual aquelas vigoram actualmente.
Sucede que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, e na sequência das conclusões do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete, o Governo entendeu aprovar preliminarmente a localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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