Debates Parlamentares - Diário 100, p. 76 (2008-06-27)

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76 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

A alteração das circunstâncias que esta decisão preliminar representa impõe que se proceda à revogação das medidas preventivas que ainda impendem sobre aquela zona, criando, desde já, novas condições para o desenvolvimento daquela região num cenário novo, para o qual todos os envolvidos são chamados a contribuir.
Ciente desta necessidade de acrescer competitividade e coesão a uma região cujas expectativas de acréscimo de desenvolvimento eram suportadas por políticas decorrentes da implantação do novo aeroporto de Lisboa, o Governo determinou que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações liderasse um grupo de trabalho que, junto dos municípios da região do Oeste, equacionasse o movimento necessário à referida maximização de potencialidades da região.
Na sequência do mandato conferido, a equipa liderada pelo Ministro Mário Lino tem realizado diversos contactos e reuniões com os municípios da região sobre diversas áreas temáticas de intervenção definidas, a saber: competitividade territorial, coesão territorial, acessibilidades e mobilidade e territórios — medidas de excepção.
Neste âmbito, está a ser equacionado um conjunto vasto de projectos, da iniciativa da administração central e da administração local, promotores do desenvolvimento da região. Prevê-se que, no decurso do mês de Julho, o Governo e os municípios concluam o seu trabalho.
Neste quadro, não faz sentido, Srs. Deputados do PCP, a criação de um gabinete de apoio técnico, a funcionar nas autarquias, para apreciação técnica de projectos, previsto no vosso projecto de lei, pelo que o PS não lhe poderá dar o seu apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é, com certeza, o ponto final no processo e em todo o debate em torno da localização do aeroporto de Lisboa na Ota. Estamos, penso eu, a pôr o ponto final num período e num tema que agitou o País e esta Assembleia, mas também penso que foi um período onde foi possível fazer um debate aprofundado, onde a cidadania fez algum sentido e onde o Governo acabou por recuar e mudar de posição.
Por isso, votaremos favoravelmente, como é óbvio, o objecto da proposta de lei, assim como nada temos a opor a que se crie um gabinete técnico, como é proposto pelo PCP, no sentido de acompanhar e de verificar todas as situações que, ao longo de mais de 10 anos, foram sendo mantidas. Parece-me que é uma medida cautelosa, que pode vir a ajudar as autarquias locais e a beneficiar as populações.
Por isso a bancada do Bloco de Esquerda votará favoravelmente os dois diplomas apresentados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões aqui colocadas, uma tem directamente a ver com o conteúdo de um dos projectos de lei e a outra não.
Começando pela primeira, o Governo está a desenvolver com as autarquias da zona da Ota diligências no sentido de haver um plano estratégico de desenvolvimento que possa compensar aquela região dos prejuízos sofridos pelas medidas preventivas em vigor durante vários anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não chega!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Entretanto, o Sr. Deputado Luís Rodrigues quis sair da ordem do dia e voltar à questão da localização do aeroporto. O que tenho a dizer, muito simplesmente, é algo que marca bem a diferença entre a atitude dos governos do PS e a atitude dos governos do PSD/CDS-PP.

76 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008A alteração das circunstâncias que esta decisão preliminar representa impõe que se proceda à revogação das medidas preventivas que ainda impendem sobre aquela zona, criando, desde já, novas condições para o desenvolvimento daquela região num cenário novo, para o qual todos os envolvidos são chamados a contribuir.
Ciente desta necessidade de acrescer competitividade e coesão a uma região cujas expectativas de acréscimo de desenvolvimento eram suportadas por políticas decorrentes da implantação do novo aeroporto de Lisboa, o Governo determinou que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações liderasse um grupo de trabalho que, junto dos municípios da região do Oeste, equacionasse o movimento necessário à referida maximização de potencialidades da região.
Na sequência do mandato conferido, a equipa liderada pelo Ministro Mário Lino tem realizado diversos contactos e reuniões com os municípios da região sobre diversas áreas temáticas de intervenção definidas, a saber: competitividade territorial, coesão territorial, acessibilidades e mobilidade e territórios — medidas de excepção.
Neste âmbito, está a ser equacionado um conjunto vasto de projectos, da iniciativa da administração central e da administração local, promotores do desenvolvimento da região. Prevê-se que, no decurso do mês de Julho, o Governo e os municípios concluam o seu trabalho.
Neste quadro, não faz sentido, Srs. Deputados do PCP, a criação de um gabinete de apoio técnico, a funcionar nas autarquias, para apreciação técnica de projectos, previsto no vosso projecto de lei, pelo que o PS não lhe poderá dar o seu apoio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é, com certeza, o ponto final no processo e em todo o debate em torno da localização do aeroporto de Lisboa na Ota. Estamos, penso eu, a pôr o ponto final num período e num tema que agitou o País e esta Assembleia, mas também penso que foi um período onde foi possível fazer um debate aprofundado, onde a cidadania fez algum sentido e onde o Governo acabou por recuar e mudar de posição.
Por isso, votaremos favoravelmente, como é óbvio, o objecto da proposta de lei, assim como nada temos a opor a que se crie um gabinete técnico, como é proposto pelo PCP, no sentido de acompanhar e de verificar todas as situações que, ao longo de mais de 10 anos, foram sendo mantidas. Parece-me que é uma medida cautelosa, que pode vir a ajudar as autarquias locais e a beneficiar as populações.
Por isso a bancada do Bloco de Esquerda votará favoravelmente os dois diplomas apresentados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões aqui colocadas, uma tem directamente a ver com o conteúdo de um dos projectos de lei e a outra não.
Começando pela primeira, o Governo está a desenvolver com as autarquias da zona da Ota diligências no sentido de haver um plano estratégico de desenvolvimento que possa compensar aquela região dos prejuízos sofridos pelas medidas preventivas em vigor durante vários anos.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas isso não chega!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Entretanto, o Sr. Deputado Luís Rodrigues quis sair da ordem do dia e voltar à questão da localização do aeroporto. O que tenho a dizer, muito simplesmente, é algo que marca bem a diferença entre a atitude dos governos do PS e a atitude dos governos do PSD/CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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