Debates Parlamentares - Diário 100, p. 77 (2008-06-27)

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77 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

A localização na Ota é uma decisão original tomada há muitos anos, tendo os respectivos estudos sido desenvolvidos por vários governos. E o Governo do PS, como governo responsável que é, como governo que não é troca-tintas nem vira-casacas, criou as condições para que esses estudos fossem terminados e a decisão fosse levada à fase da execução. Mas, a partir do momento em que uma nova localização possível, que nunca tinha sido antes estudada, foi apresentada, o que o Governo disse foi que se há uma nova localização que antes não tinha sido estudada ela terá de ser estudada. Será estudada pela estrutura tecnicamente competente para o efeito e o Governo seguirá a proposta dessa estrutura técnica.
É a diferença, Sr. Deputado, entre aqueles que respeitam as decisões tomadas, que têm sentido de Estado e não estão constantemente a colocar os investimentos públicos à mercê dos interesses conjunturais, que também têm a abertura de espírito suficiente para quando surgem novas possibilidades as mandarem estudar e seguirem as competências técnicas dos que as estudam, entre aqueles, portanto, que têm sentido de responsabilidade e sentido de Estado, e aqueles que, como se viu bem hoje durante este debate — o PSD e o CDS-PP —, põem as questões de Estado abaixo do seu interesse político conjuntural.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos.
A Sr.ª Secretária vai proceder ao anúncio do resultado das votações e de um curto expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, relativamente à eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, verificou-se o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 129 votos «sim», 42 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.ª Deputada Marisa da Conceição Correia Macedo (PS).
Igualmente procedeu-se à eleição de um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), tendo-se verificado o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 127 votos «sim», 43 votos brancos e 6 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.ª Deputada Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS).
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que o PCP retirou os projectos de lei n.os 67/X — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral e 296/X — Revoga o Livro II do Código do Trabalho e define um novo regime penal e contra-ordenacional, em virtude da apresentação de um projecto de lei que abrange as mesmas matérias.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, às 15 horas, constando da ordem do dia a reapreciação e votação do Decreto da Assembleia da República n.º 204/X — Aprova a orgânica da Polícia Judiciária. Tratase de uma reapreciação em função do veto do diploma pelo Sr. Presidente da República.
Segue-se um debate sobre o ponto da situação da ratificação do Tratado de Lisboa, agendado pelo BE, após o que se procederá à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 519/X — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD) e 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE) e dos projectos de resolução n.os 235/X — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDS-PP) e 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes).
Por fim, será apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 503/X — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

77 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
A localização na Ota é uma decisão original tomada há muitos anos, tendo os respectivos estudos sido desenvolvidos por vários governos. E o Governo do PS, como governo responsável que é, como governo que não é troca-tintas nem vira-casacas, criou as condições para que esses estudos fossem terminados e a decisão fosse levada à fase da execução. Mas, a partir do momento em que uma nova localização possível, que nunca tinha sido antes estudada, foi apresentada, o que o Governo disse foi que se há uma nova localização que antes não tinha sido estudada ela terá de ser estudada. Será estudada pela estrutura tecnicamente competente para o efeito e o Governo seguirá a proposta dessa estrutura técnica.
É a diferença, Sr. Deputado, entre aqueles que respeitam as decisões tomadas, que têm sentido de Estado e não estão constantemente a colocar os investimentos públicos à mercê dos interesses conjunturais, que também têm a abertura de espírito suficiente para quando surgem novas possibilidades as mandarem estudar e seguirem as competências técnicas dos que as estudam, entre aqueles, portanto, que têm sentido de responsabilidade e sentido de Estado, e aqueles que, como se viu bem hoje durante este debate — o PSD e o CDS-PP —, põem as questões de Estado abaixo do seu interesse político conjuntural.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos.
A Sr.ª Secretária vai proceder ao anúncio do resultado das votações e de um curto expediente.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, relativamente à eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, verificou-se o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 129 votos «sim», 42 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.ª Deputada Marisa da Conceição Correia Macedo (PS).
Igualmente procedeu-se à eleição de um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), tendo-se verificado o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 127 votos «sim», 43 votos brancos e 6 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.ª Deputada Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS).
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que o PCP retirou os projectos de lei n.os 67/X — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral e 296/X — Revoga o Livro II do Código do Trabalho e define um novo regime penal e contra-ordenacional, em virtude da apresentação de um projecto de lei que abrange as mesmas matérias.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, às 15 horas, constando da ordem do dia a reapreciação e votação do Decreto da Assembleia da República n.º 204/X — Aprova a orgânica da Polícia Judiciária. Tratase de uma reapreciação em função do veto do diploma pelo Sr. Presidente da República.
Segue-se um debate sobre o ponto da situação da ratificação do Tratado de Lisboa, agendado pelo BE, após o que se procederá à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 519/X — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD) e 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE) e dos projectos de resolução n.os 235/X — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDS-PP) e 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes).
Por fim, será apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 503/X — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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