Debates Parlamentares - Diário 100, p. 73 (2008-06-27)

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73 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… e têm consciência de que estas condições adversas resultam de uma conjuntura externa que nos é particularmente adversa.
Por isso mesmo, a responsabilidade é de todos nós para nos ajustarmos a estas mudanças estruturais.
São condições exigentes para todos e que exigem esforços a todos nós — ao Estado e também aos cidadãos e às empresas.
Confrontamo-nos com uma factura mais elevada que nos é apresentada pelo exterior e o País não pode ignorar que não podemos deixar de pagar essa factura mais elevada que nos vem do exterior. Portanto, isso exige um esforço nacional para enfrentarmos este desafio.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente.
O Governo está solidário com os portugueses em enfrentar estas dificuldades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é conversa «mole»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não enganámos os portugueses procurando dar-lhes a entender que há soluções fáceis para esta matéria! Não há!! Ela requer um esforço de ajustamento e de mudança de todos nós, incluindo o Governo. E o Governo está, aqui, particularmente solidário com os cidadãos e com os sectores mais desprotegidos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E ainda bem que reduzimos o défice orçamental. Sei que «os portugueses não comem défice»,...

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas parece!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas que dizer dos 900 000 portugueses que têm, agora, o seu abono de família melhorado? Que dizer dos 80 000 portugueses que têm o complemento social para idosos? Que dizer do milhão de pensionistas que vêem assegurado o poder de compra das suas pensões? «Os portugueses não comem défice», mas foi graças à redução do défice que pudemos dar-lhes isto! E é graças à redução do défice que o Governo está em condições de encarar esses desafios e de dar os apoios que forem possíveis dentro do nosso quadro orçamental!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem do dia de hoje, que é a apreciação, conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 203/X — Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e o projecto de lei n.º 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

73 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008
Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.… e têm consciência de que estas condições adversas resultam de uma conjuntura externa que nos é particularmente adversa.
Por isso mesmo, a responsabilidade é de todos nós para nos ajustarmos a estas mudanças estruturais.
São condições exigentes para todos e que exigem esforços a todos nós — ao Estado e também aos cidadãos e às empresas.
Confrontamo-nos com uma factura mais elevada que nos é apresentada pelo exterior e o País não pode ignorar que não podemos deixar de pagar essa factura mais elevada que nos vem do exterior. Portanto, isso exige um esforço nacional para enfrentarmos este desafio.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente.
O Governo está solidário com os portugueses em enfrentar estas dificuldades.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é conversa «mole»!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não enganámos os portugueses procurando dar-lhes a entender que há soluções fáceis para esta matéria! Não há!! Ela requer um esforço de ajustamento e de mudança de todos nós, incluindo o Governo. E o Governo está, aqui, particularmente solidário com os cidadãos e com os sectores mais desprotegidos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E ainda bem que reduzimos o défice orçamental. Sei que «os portugueses não comem défice»,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas parece!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … mas que dizer dos 900 000 portugueses que têm, agora, o seu abono de família melhorado? Que dizer dos 80 000 portugueses que têm o complemento social para idosos? Que dizer do milhão de pensionistas que vêem assegurado o poder de compra das suas pensões? «Os portugueses não comem défice», mas foi graças à redução do défice que pudemos dar-lhes isto! E é graças à redução do défice que o Governo está em condições de encarar esses desafios e de dar os apoios que forem possíveis dentro do nosso quadro orçamental!Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem do dia de hoje, que é a apreciação, conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 203/X — Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e o projecto de lei n.º 531/X — Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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