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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008 I Série — Número 107

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JULHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 554 e 555/X, do projecto de resolução n.º 362/X e das apreciações parlamentares n.os 87 e 88/X.
Procedeu-se ao debate sobre a real incidência da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas, anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento. Após a intervenção de abertura pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Honório Novo (PCP) e Paulo Portas (CDS-PP).
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PS e um do CDS-PP a deporem, por escrito, como testemunha em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) falou de segurança pública, condenando a atitude do Governo sobre a matéria. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP) e Helena Pinto (BE).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 213/X — Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos, e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), Joana Lima (PS) e Helena Pinto (BE).
Foi também apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 208/X — Autoriza o Governo a criar um regime jurídico relativo à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, tendo proferido intervenções a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino) e os Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Esmeralda Ramires (PS), Bruno Dias (PCP) e Helena Pinto (BE).

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Campos
  • S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Paula Vitorino
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão