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2 | I Série - Número: 107 | 17 de Julho de 2008

A Câmara discutiu, ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 164/X — Exercício do direito de voto para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira pelos eleitores recenseados na Região Autónoma da Madeira, deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral através de voto antecipado e do voto por meio electrónico (ALRAM). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Helena Pinto (BE) e Maximiano Martins (PS).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do PSD e outro do PS a deporem, como testemunha, respectivamente, na Polícia Judiciária e na Federação Portuguesa de Futebol.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.