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2 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Foi aprovado o voto n.º 171/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Alexander Soljenitsin (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Paulo Rangel (PSD), Leonor Coutinho (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 170/X (3.ª) — De congratulação pela detenção de Radovan Karadzic (PS).
Fizeram intervenções os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Luís Fazenda (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e José Luís Arnaut (PSD).
Mereceu, ainda, aprovação o voto n.º 172/X (4.ª) — De congratulação pela evocação da solidariedade norteamericana na resolução dos problemas açoreanos decorrentes do vulcão dos Capelinhos (PS, PSD, CDS-PP e PCP), tendo feito uma intervenção o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD).
Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 217/X (3.ª) — Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.
Foram rejeitados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 378/X (4.ª) (PCP) [apreciação parlamentar n.º 91/X (3.ª)], 379/X (4.ª) (BE) [apreciações parlamentares n.os 88/X (3.ª) (CDS-PP), 90/X (3.ª) (PSD) e 91/X (3.ª) (PCP)] e 380/X (4.ª) (CDS-PP) [apreciação parlamentar n.º 88/X (3.ª) (CDS-PP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos Estatutos.
Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 216/X (3.ª) — Aprova a Revisão do Código do Trabalho, e foram rejeitados os projectos de lei n.os 351/X (2.ª) — Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), 437/X (3.ª) — Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento (CDS-PP), 547/X (3.ª) — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (PCP) e 550/X (3.ª) — Altera o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral (BE).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 122/X (2.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando três Deputados do PSD a prestarem declarações, por escrito, na qualidade de arguido, em tribunal e denegando autorização para levantamento da imunidade parlamentar, para efeitos de interrogatório como declarante/arguido, a um Deputado do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO BERNARDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA PIMENTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • LEONOR COUTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão