41 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Daí resultou a conhecida destruição e desmantelamento do país, o sofrimento de milhões de pessoas que ainda hoje continuam, em muitas situações, em conflito.
Não podemos, por isso, aprovar este voto, independentemente da enorme distância que temos em relação ao principal visado nesta captura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.

O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A detenção de Radovan Karadzic é um factor de credibilização dos valores da liberdade e da justiça.
Radovan Karadzic, como antigo líder dos sérvios na Bósnia, era o mais significativo responsável dos crimes e massacres étnicos cometidos contra a comunidade bósnia naquele território nos anos de 1993 a 1995 e era um dos mais significativos criminosos de guerra ainda não detidos na ex-Jugoslávia.
A sua detenção, além de ser um acto de justiça, é também um sinal claro de que o novo poder sérvio, eleito em Maio último, dá à comunidade internacional, em particular à União Europeia, na medida em que esta detenção vem permitir o reatar das negociações com a União Europeia e a reaproximação da Sérvia ao contexto europeu.
Por fim, esta detenção é também um sinal claro de que ninguém fica imune à justiça internacional, de que quem pratica crimes de guerra ou genocídio não escapa à justiça internacional.
Por tudo isto, o PSD associa-se a este voto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 170/X (3.ª) — De congratulação pela detenção de Radovan Karadzic (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

É o seguinte:

A detenção pelas autoridades sérvias de Radovan Karadzic vem pôr fim a um longo período de incumprimento do mandado de captura emitido pelo Tribunal Internacional de Haia para a ex-Jugoslávia, por crimes cometidos sobre a comunidade bósnia, de que foi um dos principais responsáveis (juntamente com o ex-Presidente Milosevic e o General Mladic, este último ainda em fuga) nos anos 1993 a 1995.
A guerra na Bósnia fez cerca de 200 000 vítimas e caracterizou-se por massacres e perseguições étnicas, deportações e pilhagens, abusos sexuais, tudo com a finalidade duma «limpeza étnica» da população muçulmana, ligada à criação da pretensa «república sérvia da bósnia».
Possibilitada agora pelo novo poder sérvio pró-europeu que emergiu das últimas eleições de 12 de Maio, a detenção de Karadzic constitui um passo importante para levar a bom termo as negociações entre a Sérvia e a União Europeia, tendo já sido declarada pelos responsáveis sérvios a vontade de continuar a colaboração com o TPI para a ex-Jugoslávia, designadamente com o objectivo da detenção do ex-General Radko Mladic, principal executor da política de «limpeza étnica».
Nestes termos: A Assembleia da República congratula-se com a detenção de Radovan Karadzic e expressa a sua confiança na capacidade das autoridades sérvias continuarem a sua política de activa cooperação com o TPI para a ex-Jugoslávia, permitindo assim desbloquear o processo negocial com a União Europeia, com vista designadamente ao acordo de estabilização e associação.