38 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

É-lhe atribuído o Nobel da Literatura, em 1970, embora não o receba em Estocolmo por receio de que lhe seja proibido um regresso à Rússia, e ainda antes de publicar aquela que viria a ser a sua obra mais marcante, O Arquipélago de Gulag (1973). Publicado em francês, este enorme testemunho sobre o totalitarismo soviético foi encarado, por toda a Europa, da esquerda à direita, como um atestado da falência política e da queda previsível do regime. Chamou-lhe «a fábrica da desumanização», num livro que combina romance, autobiografia, testemunho e reflexão filosófica, na senda da grande literatura russa.
Despojado da cidadania soviética, é enviado para Berlim em 1974, na era das purgas de Brejnev. Instalase em Zurique antes de partir para os Estados Unidos, em 1976, onde passa a viver. É aqui que escreve aquela que considerou a sua obra maior, A Roda Vermelha (1990). Só regressaria à Rússia em 1994, após a queda da União Soviética, para a qual tinha contribuído com extraordinária força moral, ao lado de outros intelectuais dissidentes.
Os seus últimos anos foram marcados pela total liberdade de expressão: de crítica ao Ocidente, mas também aos oligarcas que emergiram na Rússia pós-soviética. Uma prova do valor da liberdade, certamente por oposição a uma vida que conheceu os horrores do totalitarismo.
A Assembleia da República presta, neste momento de pesar, a homenagem devida a Alexander Soljenitsin e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, aprovado este voto,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vergonhoso!

O Sr. Presidente: — » passamos á apreciação e posterior votação do voto n.ª 170/X (3.ª) — De congratulação pela detenção de Radovan Karadzic (PS).
Para apresentar o referido voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A violência que se abateu sobre os povos dos Balcãs depois da queda do Muro de Berlim foi uma tragédia imensa que deixou marcas terríveis nos povos que partilharam este território de fronteira da Europa durante séculos.
A guerra da Bósnia e o rompimento do equilíbrio frágil que aí assegurava a convivência puseram também em evidência a fragilidade da União Europeia no que respeita à sua política externa.
As recentes eleições na Sérvia e a detenção, pelas autoridades sérvias, de Radovan Karadzic vêm abrir uma nova página de normalização das relações entre os povos dos Balcãs e a União Europeia. A sua detenção simboliza o fim de um período de incumprimento do mandato de captura do Tribunal Internacional de Haia e permite desbloquear um processo negocial com a União Europeia que viabiliza o acordo de estabilização e associação.
A adesão à União Europeia constitui o maior cimento que une hoje os povos dos Balcãs. A dinâmica do processo de adesão é vital não só para o desenvolvimento desta zona como para a credibilidade da União Europeia e para a consolidação do nosso projecto de paz europeu.
Assim, o PS propõe que a Assembleia da República exprima aqui a sua congratulação com a detenção de Radovan Karadzic e expresse a sua confiança na capacidade das autoridades sérvias para continuarem a sua política com vista, designadamente, ao acordo de estabilização e adesão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Acompanhamos este voto de congratulação pela detenção de Radovan Karadzic na exacta ideia de que entendemos que todos os fautores de guerra, todos aqueles que acalentam e desenvolvem projectos de genocídio, crimes contra a humanidade, são presentes à justiça, são presentes ao direito internacional. Há uma justiça de cidadania globalizada que deve imperar nos tempos de hoje.
Portanto, não temos qualquer dificuldade em acompanhar este voto, embora tivéssemos preferido que ele estivesse dissociado do processo negocial de acordos de estabilização com a União Europeia. O facto revelase por si próprio e não por outras utilidades, do ponto de vista da política internacional.