26 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não que o PS e o Governo tenham feito muito melhor quando legislaram, ainda há bem pouco tempo, sobre esta matéria. O projecto do PCP navega na mesma abordagem e visão do sistema educativo que o PS e o Governo têm. Só que o PCP consegue ser ainda um pouco pior.
Por isso, votaremos contra e desejamos sinceramente que este projecto seja chumbado pela Assembleia da República.
O PCP pretende uma escola fechada sobre si própria, sem qualquer abertura ou interligação com a comunidade onde se insere; cria um regime onde tudo se prevê e se estipula, retirando toda a liberdade de organização própria a cada escola ou agrupamento. A dinâmica da escola e da sua comunidade, com a diversidade que lhe é própria, dá lugar às regras rígidas e a um sistema dirigista, ainda que camuflado sob a capa da famosa «gestão democrática»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A gestão colectiva assusta-o?

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PCP, ao seu melhor, mostra a visão que tem da democracia: é o centralismo ou dirigismo democrático no seu esplendor! Atente-se muito bem no seguinte: para facilitar e melhorar o governo de cada escola, o PCP propõe-se criar simplesmente isto (ouçam bem, que é importante): um conselho de direcção, por sinal, composto «apenas» por 19 pessoas; um conselho de gestão; um conselho pedagógico; um conselho administrativo.
Cada um destes conselhos pode criar várias secções: uma comissão para os cursos nocturnos; uma comissão de coordenação educativa; um conselho de departamento curricular; um conselho de docentes; diversos conselhos de turma; associações de estudantes e de pais, com a previsão dos respectivos órgãos e mecanismos de eleição; um conselho de directores de turma; a assembleia de turma; a assembleia de delegados de turma; e, ainda, os conselhos regionais de educação! É caso para perguntar: Srs. Deputados do PCP, nestas vossas escolas vai sobrar alguém para dar aulas? Alguém vai aprender ou ensinar alguma coisa?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre o que o PCP apregoa e o que propõe vai uma grande diferença. Sabem VV. Ex.as quantas vezes se faz referência neste projecto de lei do PCP, seja na «Exposição de motivos», seja no articulado, à liberdade ou à descentralização?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é a mesma liberdade de que vocês falam!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nem uma única referência! São palavras que não existem neste projecto de lei do PCP.
E a defesa da autonomia das escolas? No articulado deste projecto de lei é matéria que também não existe; nem uma referência sequer para amostra! Estamos entendidos! Por isso, temos de concluir que o PCP propõe-nos hoje um regresso ao passado. Os senhores foram absolutamente ultrapassados pela História e pela vida, mas ainda nem deram por ela!

Protestos do PCP.

O CDS defende, bem pelo contrário, um sistema de ensino com mais qualidade e com mais exigência, que seja mais confiável, que forme melhor os nossos jovens. Não pretendemos escolas com sistemas de gestão complexos.

Protestos do PCP e de Os Verdes.