8 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008

O problema, Srs. Deputados, é que passou 2005, passou 2006, passou 2007 e já estamos quase a acabar o ano de 2008 e nada, absolutamente nada! Aliás, é importantíssimo recordar que, no último debate quinzenal, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD confrontou o Primeiro-Ministro exactamente com essa matéria e ele — certamente por «dificuldades auditivas»… — não ouviu essa confrontação, pelo que «aos costumes disse nada», como é hábito.
Mas as mentiras não se ficaram por aqui. Num papelete que o Ministério da Justiça distribui, aliás, com uma douta epígrafe, qual seja Justiça de A a Z — Um Ano de Governo, escrevia-se: «A revisão do mapa penitenciário existente, (…) numa óptica de optimização dos meios existentes, modernização de instalações e melhoramento das condições de segurança (…) consta de um plano de acção…» — vejam bem, Sr.
Presidente e Srs. Deputados — «… que ficará concluído em 2006»…! Ficaram-se pela ideia do plano, porque, quanto ao plano propriamente dito e quanto à acção, temos dito! Passou o ano de 2006 e nada!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Diga alguma coisa!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Por isso, para esconder duas mentiras, nada melhor do que uma terceira. Como o ano de 2006 terminava e nada, nem lei-quadro, nem plano, nem código de execução de penas, nem nada, o então Secretário de Estado Conde Rodrigues, em vésperas de Natal, dizia à comunicação social: «O Ministério da Justiça está a preparar o anúncio, no início do ano, do plano nacional de modernização do sistema prisional». Bem! Ele, de facto, disse que seria no início do ano, só não disse de que ano e, portanto, pode não ter dito uma mentira,…

Risos do PSD.

… já que podia estar a referir-se a um ano qualquer, quiçá um ano desta década ou do primeiro quartel do século.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exacto!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E, por isso, lá se passou 2007 e nada! Finalmente, e já não sei quantos verdadeiros embustes políticos contei, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, o Ministro da Justiça anunciou, mais uma vez, que, no início do próximo ano — agora, sim, tinha de ser no início de 2008 —, seria apresentado um plano (já não sei quantos planos ou, melhor dizendo, anúncios de apresentação de planos)…

O Sr. Melchior Moreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … de intervenção no sistema prisional.
É caso para dizer, com toda a seriedade:…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Com quê?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … deixem lá, de uma vez por todas, de anunciar planos e mais planos que, depois, não existem e é justamente a sua falta que dificulta a gestão integrada, articulada e eficiente dos recursos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como tive oportunidade de dizer, em termos de segurança dos cidadãos — e é também disto que estamos a falar —, Portugal está doente, Portugal está verdadeiramente doente!! Vivemos um momento em que é absolutamente imperioso debaterem-se os temas que propomos: os serviços e as infra-estruturas prisionais; a execução das penas e das medidas privativas da liberdade; as competências dos tribunais de execução de penas; as competências do Ministério Público nestas áreas; o financiamento do sistema prisional; o parque penitenciário; enfim, uma verdadeira reforma do sistema