17 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

sacrifício destes homens decorrente de especiais situações de dificuldade e perigo. Repito: tem de haver, de facto, uma distinção entre aqueles que foram ex-combatentes em situações de especial perigo, muitos deles arriscando a vida, daqueles que viveram outras situações que não são previstas. Sou absolutamente a favor desta discriminação positiva relativamente não a todos aqueles que cumpriram o serviço militar durante o tempo da guerra colonial, mas àqueles que a viveram em situações especiais. E, para esses, há uma consideração especial.
Devo dizer que lamento que não consigamos encontrar uma solução à volta desta questão. Todos sabemos que muitos ex-combatentes não reivindicam o suplemento de pensão. Há outras coisas que podemos e devemos fazer, como é obrigação desta Casa e do Governo, relativamente aos ex-combatentes, como, por exemplo, actualizar, dignificar, rentabilizar, pôr a funcionar como deve ser uma rede de apoio ao stress pós-traumático. Quer do ponto de vista clínico quer do ponto de vista material, esses apoios devem ser dados aos ex-combatentes que, por terem estado em África, vivem hoje situações, muito deles, dramáticas — e esses apoios devem ser exigidos ao Governo.
Eu exijo, a partir daqui, desta bancada, ao Governo que tome isso na devida consideração. Por exemplo, a rede de apoio ao stress pós-traumático está a funcionar mal e tem de ser melhorada, tem de funcionar de uma forma adequada! O Governo já estabeleceu vários protocolos com associações de ex-combatentes e veteranos de guerra para cumprir este desiderato. Devemos empenhar-nos nisso e não ficar simplesmente pela assinatura formal do protocolo. Nesses casos, sim, há famílias de militares e de ex-combatentes que vivem em situações verdadeiramente dramáticas.
Estamos aqui a discutir meia dúzia de tostões que a alguns ex-combatentes fará muita falta, terão muita necessidade — não discuto isso —, mas que a outros nem tanto. Faz, por exemplo, algum sentido que um general do quadro permanente do exército que fez seis ou sete comissões receba 700 € ou 800 €? Não faz qualquer sentido!! Ele já está bonificado na sua pensão pelo facto de ter cumprido o serviço militar. Não é esta uma atitude de moralização? Claro que é, Srs. Deputados! Temos de aclarar estas situações!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marques Júnior (PS): — O facto de isso vir do Governo não é necessariamente mau. Tem de se considerar e admitir essa hipótese.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Nem eu nem esta bancada temos o monopólio da defesa dos antigos combatentes, mas tenho o orgulho de ter sido o primeiro secretário de Estado, depois do 25 de Abril, com a designação de Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Como tenho o orgulho de fazer parte de uma bancada que, pela primeira vez e 30 anos depois do 25 de Abril, no governo PSD/CDS, atribuiu uma pensão que reconhece o valor aos antigos combatentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Esse é um património do qual me orgulho, mas é um património do PSD, não é um património nem do seu Governo nem do seu partido, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!