30 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

Deputados, que temos aqui, nesta Assembleia, é a de saber se a liberalização continua, num momento em que os liberais andam escondidos,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Está enganado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » andam na clandestinidade e, de repente, á primeira, todos aqui aparecem: «Liberalização? Não toquem na nossa querida liberalização!» Ora, a liberalização é a garantia do lucro do monopólio das empresas que dominam o mercado petrolífero.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E todos os portugueses sabem que essas empresas abusam, têm preços especulativos, não baixam o preço quando o petróleo baixa e sobem o preço quando o petróleo sobe. Não há roubo mais abusivo do que aquele que é feito em nome da lei. E a lei é esta maioria PS, PSD e CDS que, em nome da liberalização, está disposta a tudo para manter tudo como está. Talvez percebam, Srs. Deputados, que as ideias modernas são precisamente as da democracia na economia, que é o que vos falta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, para procedermos às votações às 12 horas, peço ao Sr. Deputado José Lello, Presidente do Conselho de Administração, que utilize este momento para arguir sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2009.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento da Assembleia da República, aqui presente, corresponde às necessidades de funcionamento do Parlamento e nele estão inscritas dotações para serviços externos ao Parlamento mas com ele conexos e outras direccionadas ao funcionamento da actividade democrática nacional.
Este Orçamento foi concebido na esteira das preocupações de rigor, de racionalidade e de transparência que já enformaram o Orçamento antecedente. É assim que este Orçamento da Assembleia da República apresenta uma redução de 3,3% relativamente ao antecedente, apesar de conter as naturais majorações de vencimentos, de aquisições de bens e serviços, de acordo com o índice de preços ao consumidor do Instituto Nacional de Estatística.
Neste Orçamento consagram-se verbas necessárias ao investimento em novas salas das comissões parlamentares, bem como à restauração e requalificação desta Sala do Senado e do Salão Nobre, a complementar a requalificação do Hemiciclo, em vias de estar concluída.
Apenas 41,1% do Orçamento respeitam a necessidades de financiamento das actividades da Assembleia da República. Os remanescentes 58,8% dirigem-se, sobretudo, ao financiamento dos serviços externos integrados, como é o caso, por exemplo, do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, das actividades autónomas, como é o caso da Provedoria de Justiça ou do Conselho Nacional de Eleições, bem como às subvenções para as campanhas eleitorais e aos partidos políticos.
Também na linha do que foi a orientação seguida em relação ao Orçamento antecedente, procedeu-se à integração de saldos transitados, incorporando as receitas próprias, em ordem a minimizarem-se as transferências do Orçamento do Estado.
As dotações para as entidades autónomas apresentam um crescimento global de 2,5%, inscrevendo-se ainda verbas para a organização de conferências e colóquios, de entre os quais sublinho o V Fórum IberoAmericano e os encargos com as comemorações do 25 de Abril.
Acresce referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o presente Orçamento mereceu a aprovação unânime do Conselho de Administração da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Finda esta intervenção, peço aos Srs. Deputados que ocupem os respectivos lugares, para que possamos proceder à verificação do quórum e dar início ao período regimental de votações.