27 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008

fabricação artificial da concorrência, através da segmentação da cadeia vertical de valor da Galp, separando-a em diversas empresas autónomas: refinação, exploração petrolífera, transporte, armazenagem e distribuição de combustíveis.
Mas isto é o «filme» conhecido do sector eléctrico, que se traduziu na invenção do défice tarifário, onde custos que poderiam e deveriam ser suportados pelas empresas do sector são atirados para as facturas dos consumidores. Bastariam os lucros do primeiro semestre de 2008 das principais empresas do sector eléctrico para que o défice tarifário fosse absorvido.
O desmembramento da Galp dará certamente oportunidade à criação de um novo défice, agora nos combustíveis, mas sem resolver a questão de fundo: a especulação nos preços dos combustíveis.
Não há alterações na regulação e estrutura da Galp que resolvam o problema. Estamos perante um mercado oligopolista, onde mandam a Galp, a Repsol, a BP e outros poucos.
A solução é, naturalmente, com prejuízos para interesses privados, mas em defesa dos interesses dos portugueses e do País, outra: o controlo accionista da Galp pelo Estado, travando, desde já, qualquer privatização; e a regulação administrativa, mesmo que temporária, dos preços dos combustíveis pelo Estado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, quero começar por falar do exemplo belga, aqui referido pela bancada do Bloco de Esquerda, e desmistificar algumas questões aqui colocadas.
No que diz respeito à gasolina de 95 octanas, e quanto ao preço médio sem taxas, à excepção do ano de 2007, a Bélgica apresentou várias vezes preços mais elevados do que os registados em Portugal, quer antes quer depois da liberalização do mercado,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é essa a questão!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — » apesar de o regime de preços máximos ter por objectivo um maior controlo dos aumentos de preços na defesa do consumidor.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é ridículo!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — No que diz respeito ao gasóleo, e quanto ao preço médio sem taxas do gasóleo rodoviário, à excepção do ano de 2007, a Bélgica também apresentou várias vezes preços mais elevados do que os registados em Portugal.
A este propósito, peço à Mesa que faça entregar, em especial à bancada do Bloco de Esquerda, mapas que referem precisamente isso — um deles, aliás, insuspeito, é o próprio mapa do ACP que nos dá conta de que, neste momento, a gasolina de 95 octanas é mais cara na Bélgica do que em Portugal. Esse é um dado que deve ser tido em conta nesta discussão.
Este projecto de lei tem ideias boas e novas. O problema é que as boas não são novas e as novas não são boas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Passemos a outra questão. Os senhores querem fazer defesa do consumidor. Muito bem, seguem a lógica do PS, seguem aquilo que o PS tem feito em Portugal.

Protestos do BE.

Mas não se percebe por que é que os senhores colocam, no n.º 5 do artigo 6.º do projecto de lei, que o preço do petróleo seja aquele a que foi adquirido. Sendo assim, hoje, estaríamos a pagar derivados do petróleo a preço máximo, a 147 dólares, preço da altura em que ele foi adquirido.