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12 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto a saber se o Governo está ou não disposto a deixar cair o Anexo, direi que não compete ao Governo decidir agora quanto ao futuro do Anexo.

Protestos do PSD.

A proposta do Governo está apresentada nesta Assembleia. Compete agora à Assembleia decidir, conforme lhe aprouver, quanto à proposta que aqui foi apresentada.

Aplausos do PS.

Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, direi que não tenho de saber dos depósitos nas instituições. Há uma coisa chamada sigilo bancário. Não tenho de saber quem é que deposita nas instituições e quanto é que tem depositado.

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Grande lata!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado quer que eu lhe dê uma informação que, em princípio, está sujeita a sigilo bancário.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sigilo bancário?!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas devo dizer-lhe que se a segurança social tem algum depósito no BPN, SA esse depósito está tão seguro como qualquer depósito de outro depositante, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Não estão em risco os dinheiros da segurança social depositados nesta instituição, tal como não estão em risco os que estão depositados em mais sete instituições do nosso sistema financeiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há uma coisa que lhe vou dizer: o PSD e eu próprio, como líder parlamentar, não lhe admitimos, em caso algum, qualquer tipo de insinuação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Prove o que disse, Sr. Ministro!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Repito: não lhe admitimos! Sr. Ministro, hoje, como ontem — e é o que ouvirá sempre da minha parte —, só me ouvirá utilizar argumentos sobre a matéria em causa: a nacionalização do BPN, a lei-quadro das nacionalizações, a recapitalização. Não ouvirá mais nada! Mas há uma coisa que se tornou evidente — tornou-se evidente, aliás, com a resposta que deu à pergunta feita pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda —, que é a seguinte: com esta nacionalização, o Governo também quer proteger uma agenda.