Debates Parlamentares - Diário 021, p. 51 (2008-12-03)

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51 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Pronto. Então, vou colocar outra hipótese. O Parlamento até permite resposta directa, em diálogo com quase todas as oposições.
Vamos, então, à hipótese de, em 2015, se resgatar o contrato.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não resgatava. Continuava a concessão!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ficávamos sem concessionário e sem porto. Ficávamos quatro anos à espera de obras e do novo concessionário. O que os senhores querem é acabar com o Porto de Lisboa!

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues, batendo com as mãos no tampo da bancada.

Mas isso nós não queremos! Isso nós não queremos!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — É uma vergonha! Não diga essas coisas!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, é preciso que se fale com clareza e com verdade.
Na verdade, a renovação de uma concessão pública nem sempre é um bom negócio, mas, quando é um bom negócio, deve ser esse o caminho a seguir, não o do concurso público. Nem sempre o concurso público, como neste caso se demonstra, corresponde ao interesse público. Neste caso, o interesse público corresponde, efectivamente, a fazer a renovação de uma concessão, que, aliás, está prevista na lei. Está prevista não só na lei que autorizou e fez essa concessão, que ç de 1984, como em todas as leis»

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está! Se o Sr. Deputado leu a lei de 1984, saberá que lá diz que a concessão é por 20 anos, renováveis, sucessivamente, por 5 anos. Portanto, é sempre de 5 em 5 anos!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Pelo máximo de 20 anos!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É o que está na lei! Não é o máximo! Este é o primeiro prazo, Sr. Deputado. Tem que estudar melhor e peço desculpa por lhe dizer isto.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não leu!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O concurso público, como vimos, não é a melhor solução. «Mas, então, o que podemos inventar mais para que o Governo não faça essa obra? Bem, temos aqui a questão da avaliação ambiental estratégica, um conceito que cola que nem ginjas aos portugueses.»

Vozes do PSD, do CDS e do BE: — Um conceito?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É uma norma, uma lei!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma lei, Sr. Deputado, tenha calma! A avaliação ambiental estratégica, como os Srs. Deputados sabem, só se aplica a planos de ordenamento do território ou quando a intervenção, pela sua dimensão»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

51 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008Pronto. Então, vou colocar outra hipótese. O Parlamento até permite resposta directa, em diálogo com quase todas as oposições.
Vamos, então, à hipótese de, em 2015, se resgatar o contrato.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas não resgatava. Continuava a concessão!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ficávamos sem concessionário e sem porto. Ficávamos quatro anos à espera de obras e do novo concessionário. O que os senhores querem é acabar com o Porto de Lisboa!Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues, batendo com as mãos no tampo da bancada.Mas isso nós não queremos! Isso nós não queremos!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — É uma vergonha! Não diga essas coisas!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, é preciso que se fale com clareza e com verdade.
Na verdade, a renovação de uma concessão pública nem sempre é um bom negócio, mas, quando é um bom negócio, deve ser esse o caminho a seguir, não o do concurso público. Nem sempre o concurso público, como neste caso se demonstra, corresponde ao interesse público. Neste caso, o interesse público corresponde, efectivamente, a fazer a renovação de uma concessão, que, aliás, está prevista na lei. Está prevista não só na lei que autorizou e fez essa concessão, que ç de 1984, como em todas as leis»O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não é verdade!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está! Se o Sr. Deputado leu a lei de 1984, saberá que lá diz que a concessão é por 20 anos, renováveis, sucessivamente, por 5 anos. Portanto, é sempre de 5 em 5 anos!O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Pelo máximo de 20 anos!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — É o que está na lei! Não é o máximo! Este é o primeiro prazo, Sr. Deputado. Tem que estudar melhor e peço desculpa por lhe dizer isto.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Não leu!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O concurso público, como vimos, não é a melhor solução. «Mas, então, o que podemos inventar mais para que o Governo não faça essa obra? Bem, temos aqui a questão da avaliação ambiental estratégica, um conceito que cola que nem ginjas aos portugueses.»Vozes do PSD, do CDS e do BE: — Um conceito?!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É uma norma, uma lei!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é uma lei, Sr. Deputado, tenha calma! A avaliação ambiental estratégica, como os Srs. Deputados sabem, só se aplica a planos de ordenamento do território ou quando a intervenção, pela sua dimensão»Protestos do PSD e do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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