Debates Parlamentares - Diário 021, p. 55 (2008-12-03)

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55 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. Mota Andrade (PS): — Oiça, Sr. Deputado!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — As actividades portuárias representam, portanto, apenas 40% da frente ribeirinha e a ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara não representa perda de rio, já que o espaço adicional, que será agregado à concessão, já se encontra ocupado hoje por actividades portuárias e, como tal, está previsto nos instrumentos de ordenamento do território existentes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa agora!»

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em concreto, é um espaço que vai ser conquistado à custa do alinhamento da frente ribeirinha e, também, da demolição de edifícios obsoletos e sem qualquer valia arquitectónica.
Todos sabemos que as gares marítimas que existem não têm condições para servir o turismo, por isso está a ser construída outra gare, situada na zona de Santa Apolónia. As Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos passarão, agora sim, a estar disponíveis ao público, para usufruto público e com fronteira de acesso directo às pessoas, à população, coisa que hoje não acontece.
As denominadas «docas» também não serão prejudicadas; melhor, elas serão beneficiadas, uma vez que serão libertas de todo o espaço que hoje é ocupado pela ferrovia à superfície e beneficiarão de todo o acesso que será requalificado na zona de Alcântara.
Em segundo lugar, pretendemos associar a este projecto a intermodalidade, sendo obrigatório, por via contratual, a utilização da ferrovia e de barcaças no acesso e saída do Terminal. Esta imposição contratual vai dar origem a que, efectivamente, o acréscimo de carga seja, todo ele, absorvido pela ferrovia e pelas barcaças, dando origem a um decréscimo do número de camiões que, diariamente, se deslocam ao Porto de Lisboa, ou seja, um decréscimo da ordem dos 13%.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em terceiro lugar, também queremos respeitar a nossa política ambiental. Nessa medida, estão a ser feitos os estudos de impacte ambiental obrigatórios por lei, quer no que diz respeito ao Terminal quer na solução ferroviária, que serão objecto de avaliação de impacte ambiental — conjunta, por iniciativa do Governo, para que se possam ver os efeitos conjugados de uma e outra intervenção — , de consulta pública e, eventualmente, de novas medidas de mitigação dos efeitos.
Portanto, este é, de facto, um processo que não foi feito com pressa mas, sim, com a celeridade que o desenvolvimento económico do País exige.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — A APL analisou, foram feitos estudos jurídicos, financeiros e técnicos, com acompanhamento do LNEC desde Março, e trabalhou-se com a Câmara Municipal de Lisboa. Houve todo um procedimento que foi feito com datas marcantes, com datas que foram tornadas públicas (desde o ano passado, houve cerca de três momento públicos em que o projecto foi apresentado), e que resultou na publicação de um decreto-lei, que, naturalmente, permitiu à APL que fosse assinado o contrato.
De facto, é um projecto que defende o Porto de Lisboa, que defende a Área Metropolitana de Lisboa, que defende o País, que defende os actuais postos de trabalho e que defende, acima de tudo, os futuros postos de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Pinto, António Carlos Monteiro e Bernardino Soares.

55 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. Mota Andrade (PS): — Oiça, Sr. Deputado!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — As actividades portuárias representam, portanto, apenas 40% da frente ribeirinha e a ampliação do Terminal de Contentores de Alcântara não representa perda de rio, já que o espaço adicional, que será agregado à concessão, já se encontra ocupado hoje por actividades portuárias e, como tal, está previsto nos instrumentos de ordenamento do território existentes.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa agora!»A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em concreto, é um espaço que vai ser conquistado à custa do alinhamento da frente ribeirinha e, também, da demolição de edifícios obsoletos e sem qualquer valia arquitectónica.
Todos sabemos que as gares marítimas que existem não têm condições para servir o turismo, por isso está a ser construída outra gare, situada na zona de Santa Apolónia. As Gares Marítimas de Alcântara e da Rocha Conde de Óbidos passarão, agora sim, a estar disponíveis ao público, para usufruto público e com fronteira de acesso directo às pessoas, à população, coisa que hoje não acontece.
As denominadas «docas» também não serão prejudicadas; melhor, elas serão beneficiadas, uma vez que serão libertas de todo o espaço que hoje é ocupado pela ferrovia à superfície e beneficiarão de todo o acesso que será requalificado na zona de Alcântara.
Em segundo lugar, pretendemos associar a este projecto a intermodalidade, sendo obrigatório, por via contratual, a utilização da ferrovia e de barcaças no acesso e saída do Terminal. Esta imposição contratual vai dar origem a que, efectivamente, o acréscimo de carga seja, todo ele, absorvido pela ferrovia e pelas barcaças, dando origem a um decréscimo do número de camiões que, diariamente, se deslocam ao Porto de Lisboa, ou seja, um decréscimo da ordem dos 13%.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Em terceiro lugar, também queremos respeitar a nossa política ambiental. Nessa medida, estão a ser feitos os estudos de impacte ambiental obrigatórios por lei, quer no que diz respeito ao Terminal quer na solução ferroviária, que serão objecto de avaliação de impacte ambiental — conjunta, por iniciativa do Governo, para que se possam ver os efeitos conjugados de uma e outra intervenção — , de consulta pública e, eventualmente, de novas medidas de mitigação dos efeitos.
Portanto, este é, de facto, um processo que não foi feito com pressa mas, sim, com a celeridade que o desenvolvimento económico do País exige.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — A APL analisou, foram feitos estudos jurídicos, financeiros e técnicos, com acompanhamento do LNEC desde Março, e trabalhou-se com a Câmara Municipal de Lisboa. Houve todo um procedimento que foi feito com datas marcantes, com datas que foram tornadas públicas (desde o ano passado, houve cerca de três momento públicos em que o projecto foi apresentado), e que resultou na publicação de um decreto-lei, que, naturalmente, permitiu à APL que fosse assinado o contrato.
De facto, é um projecto que defende o Porto de Lisboa, que defende a Área Metropolitana de Lisboa, que defende o País, que defende os actuais postos de trabalho e que defende, acima de tudo, os futuros postos de trabalho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Pinto, António Carlos Monteiro e Bernardino Soares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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