Debates Parlamentares - Diário 021, p. 59 (2008-12-03)

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59 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — De facto, há 10 anos, não havia tecnologia que permitisse avançar com segurança, mas, agora, o LNEC tem toda a modelação feita, tem o processo todo avaliado, tem todo o vale de Alcântara monitorizado e tem todo o modelo matemático feito, o que lhe permite dizer que a solução encontrada — também por um gabinete de projectos — é viável, concretizável e que, seguramente, favorece o interesse público, porque alguém que mora na linha de Cascais, que pode apanhar o comboio na estação de Oeiras, na estação de Carcavelos ou em qualquer outra estação, pode ir directamente para a gare do Oriente ou para o futuro novo aeroporto de Lisboa, com poupanças de 30 a 40 minutos. Isto é, de facto, do interesse público.
Estamos a falar de mobilidade sustentável, do interesse da população e de diminuição de impactes ambientais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Secretária de Estado chegou hoje ao Parlamento mal preparada.

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — E, estranhamente, até agora, em relação a este processo, não foi dita nem uma palavra por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas. É apenas um registo e um facto. As únicas palavras do Sr. Ministro sobre este processo vieram publicadas recentemente numa revista, na Sábado, se não me engano, empurrando toda a responsabilidade — não sei porquê — para a Sr.ª Secretária de Estado.
É importante perceber a questão, por todos aqui levantada, da falta de concurso público. Desde 1993, através do Decreto-Lei n.º 298/93, limitavam-se as concessões a um prazo máximo de 30 anos e era obrigatório o concurso público. Este era o quadro legal das concessões portuárias. Neste ano, o Governo, por imposição da União Europeia, elaborou e aprovou um novo código da contratação pública, que também rege todas as concessões, nomeadamente as portuárias. Mas depois dessa tal proposta da Liscont — que, na altura, ainda não era da Mota-Engil, não sabemos quando é que passou a ser e em que altura é que foi aceite a proposta — o Governo foi obrigado a fazer uma legislação especificamente à medida, para que não existisse concurso público.
Então, afinal, em que parte é que estamos? O concurso público era obrigatório, foi sempre obrigatório através de toda a legislação, e, como sabe, no caso concreto, para ultrapassar a questão do 30 anos, o Governo foi obrigado a fazer uma legislação à medida.
Por outro lado, quero saber se o Governo tem na sua posse alguma proposta de um outro qualquer interessado, pior ou melhor do que esta da Liscont, para, assim, todos nós podermos avaliar, porque nem eu, nem o Governo, nem ninguém pode neste país dizer se há propostas melhores ou piores. Porquê? Porque a da Liscont é a única. O governo não consultou ninguém, o Governo não perguntou a ninguém, e, por isso, não pôde, com certeza, avaliar nem analisar a única proposta que tem. Está completamente explicada a inexistência de concurso público. Não se percebe.
Eu já disse várias vezes, e continuo a dizer hoje, que só se entende este negócio, porque, de facto, o Governo está em final de mandato.

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — A pressa só pode ser explicada por isso! Perde a cidade de Lisboa e perdem os recursos públicos que temos.
Srs. Deputados, como ç que ç possível dizer: «Eu vou retirar daqui benefícios»«»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

59 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — De facto, há 10 anos, não havia tecnologia que permitisse avançar com segurança, mas, agora, o LNEC tem toda a modelação feita, tem o processo todo avaliado, tem todo o vale de Alcântara monitorizado e tem todo o modelo matemático feito, o que lhe permite dizer que a solução encontrada — também por um gabinete de projectos — é viável, concretizável e que, seguramente, favorece o interesse público, porque alguém que mora na linha de Cascais, que pode apanhar o comboio na estação de Oeiras, na estação de Carcavelos ou em qualquer outra estação, pode ir directamente para a gare do Oriente ou para o futuro novo aeroporto de Lisboa, com poupanças de 30 a 40 minutos. Isto é, de facto, do interesse público.
Estamos a falar de mobilidade sustentável, do interesse da população e de diminuição de impactes ambientais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Secretária de Estado chegou hoje ao Parlamento mal preparada.Vozes do PS: — Ah!»O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — E, estranhamente, até agora, em relação a este processo, não foi dita nem uma palavra por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas. É apenas um registo e um facto. As únicas palavras do Sr. Ministro sobre este processo vieram publicadas recentemente numa revista, na Sábado, se não me engano, empurrando toda a responsabilidade — não sei porquê — para a Sr.ª Secretária de Estado.
É importante perceber a questão, por todos aqui levantada, da falta de concurso público. Desde 1993, através do Decreto-Lei n.º 298/93, limitavam-se as concessões a um prazo máximo de 30 anos e era obrigatório o concurso público. Este era o quadro legal das concessões portuárias. Neste ano, o Governo, por imposição da União Europeia, elaborou e aprovou um novo código da contratação pública, que também rege todas as concessões, nomeadamente as portuárias. Mas depois dessa tal proposta da Liscont — que, na altura, ainda não era da Mota-Engil, não sabemos quando é que passou a ser e em que altura é que foi aceite a proposta — o Governo foi obrigado a fazer uma legislação especificamente à medida, para que não existisse concurso público.
Então, afinal, em que parte é que estamos? O concurso público era obrigatório, foi sempre obrigatório através de toda a legislação, e, como sabe, no caso concreto, para ultrapassar a questão do 30 anos, o Governo foi obrigado a fazer uma legislação à medida.
Por outro lado, quero saber se o Governo tem na sua posse alguma proposta de um outro qualquer interessado, pior ou melhor do que esta da Liscont, para, assim, todos nós podermos avaliar, porque nem eu, nem o Governo, nem ninguém pode neste país dizer se há propostas melhores ou piores. Porquê? Porque a da Liscont é a única. O governo não consultou ninguém, o Governo não perguntou a ninguém, e, por isso, não pôde, com certeza, avaliar nem analisar a única proposta que tem. Está completamente explicada a inexistência de concurso público. Não se percebe.
Eu já disse várias vezes, e continuo a dizer hoje, que só se entende este negócio, porque, de facto, o Governo está em final de mandato.Vozes do PS: — Oh!»O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — A pressa só pode ser explicada por isso! Perde a cidade de Lisboa e perdem os recursos públicos que temos.
Srs. Deputados, como ç que ç possível dizer: «Eu vou retirar daqui benefícios»«»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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