Debates Parlamentares - Diário 021, p. 57 (2008-12-03)

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57 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

Vozes do PS: — Não! Não!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A sua posição resume-se, no fundo, a isto: vimos um bom negócio, agarrámo-lo e consideramos que isso é defender o interesse público.
Sr.ª Secretária de Estado, a verdade é outra: agarraram nos planos e deitaram-nos fora, para não terem de fazer a avaliação ambiental estratégica, para não terem de ajuizar aquela que era a melhor solução para o País, para Lisboa, para todos nós. Não quiseram fazer estudos! Não quiseram fazer um processo transparente de avaliação ambiental estratégica! Esta é que é a questão.
Já percebemos também que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues nem se deu ao trabalho de ler os documentos,»

Vozes do BE: — Claro!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » senão não diria metade das coisas que disse na sua intervenção, porque basta ler a documentação disponível para saber que até aumenta o número de camiões que vão circular na cidade.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está enganado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, leia os documentos, Sr. Deputado.
Sr.ª Secretária de Estado, confesso que já espero muito pouco deste Governo do PS, mas acho que há mínimos democráticos, que, realmente, neste caso, foram ultrapassados claramente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a sua intervenção foi muito esclarecedora.

Vozes do PS: — Ainda bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Primeiro: quem é que se lembrou desta forma de fazer o negócio? Se ouvíssemos só a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quando diz que ele era muito bom, muito bom, para o Estado, pensaríamos que deveria ter sido o Estado. Mas não! Quem fez a proposta foi a Liscont.
Bem compreendo que tenha sido a Liscont a fazer a proposta! Segundo: quem avaliou a legalidade? Escritórios de advogados. Portanto, alguém contratou escritórios de advogados e foi comprovada a legalidade. Admitamos que há legalidade na não existência de concurso público.
Terceiro: quem é que avaliou que esta proposta defende o interesse público? Quem?! O BPI! Em primeiro lugar, gostava de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir que o BPI não tem qualquer relação com a empresa e com o grupo que é concessionário deste negócio. Gostava muito de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir isso até ao limite.
Portanto, quem fez a proposta foi a Liscont e quem avaliou o interesse público foi o BPI. Perante tudo isto, pergunto: então, e o Estado? O Estado aceitou tudo como pronto a assinar. A Liscont propôs, porque era muito bom, o BPI avaliou que era muito bom para o interesse público e o Estado pagou. O Estado vai pagar, até 2042, aquilo que devia ser alvo de concurso ou reverter para a gestão pública.
Mais: a Sr.ª Secretária de Estado sabe bem, sabe muito melhor do que eu, que os investimentos com que o Estado ficou, designadamente toda a reconfiguração que é falada e proposta em relação ao nó ferroviário e ao seu desnivelamento, são extremamente complexos. A Sr.ª Secretária de Estado sabe, e sabe bem melhor do que eu, que há grandes dúvidas técnicas, mesmo no LNEC, sobre a viabilidade desta situação, sobre a

57 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008Vozes do PS: — Não! Não!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A sua posição resume-se, no fundo, a isto: vimos um bom negócio, agarrámo-lo e consideramos que isso é defender o interesse público.
Sr.ª Secretária de Estado, a verdade é outra: agarraram nos planos e deitaram-nos fora, para não terem de fazer a avaliação ambiental estratégica, para não terem de ajuizar aquela que era a melhor solução para o País, para Lisboa, para todos nós. Não quiseram fazer estudos! Não quiseram fazer um processo transparente de avaliação ambiental estratégica! Esta é que é a questão.
Já percebemos também que o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues nem se deu ao trabalho de ler os documentos,»Vozes do BE: — Claro!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — » senão não diria metade das coisas que disse na sua intervenção, porque basta ler a documentação disponível para saber que até aumenta o número de camiões que vão circular na cidade.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Está enganado!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, leia os documentos, Sr. Deputado.
Sr.ª Secretária de Estado, confesso que já espero muito pouco deste Governo do PS, mas acho que há mínimos democráticos, que, realmente, neste caso, foram ultrapassados claramente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a sua intervenção foi muito esclarecedora.Vozes do PS: — Ainda bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Primeiro: quem é que se lembrou desta forma de fazer o negócio? Se ouvíssemos só a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quando diz que ele era muito bom, muito bom, para o Estado, pensaríamos que deveria ter sido o Estado. Mas não! Quem fez a proposta foi a Liscont.
Bem compreendo que tenha sido a Liscont a fazer a proposta! Segundo: quem avaliou a legalidade? Escritórios de advogados. Portanto, alguém contratou escritórios de advogados e foi comprovada a legalidade. Admitamos que há legalidade na não existência de concurso público.
Terceiro: quem é que avaliou que esta proposta defende o interesse público? Quem?! O BPI! Em primeiro lugar, gostava de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir que o BPI não tem qualquer relação com a empresa e com o grupo que é concessionário deste negócio. Gostava muito de saber se a Sr.ª Secretária de Estado está em condições de nos garantir isso até ao limite.
Portanto, quem fez a proposta foi a Liscont e quem avaliou o interesse público foi o BPI. Perante tudo isto, pergunto: então, e o Estado? O Estado aceitou tudo como pronto a assinar. A Liscont propôs, porque era muito bom, o BPI avaliou que era muito bom para o interesse público e o Estado pagou. O Estado vai pagar, até 2042, aquilo que devia ser alvo de concurso ou reverter para a gestão pública.
Mais: a Sr.ª Secretária de Estado sabe bem, sabe muito melhor do que eu, que os investimentos com que o Estado ficou, designadamente toda a reconfiguração que é falada e proposta em relação ao nó ferroviário e ao seu desnivelamento, são extremamente complexos. A Sr.ª Secretária de Estado sabe, e sabe bem melhor do que eu, que há grandes dúvidas técnicas, mesmo no LNEC, sobre a viabilidade desta situação, sobre a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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