Debates Parlamentares - Diário 021, p. 47 (2008-12-03)

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47 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pelos vistos, quer o Governo quer a APL acham que é a cidade que tem que se adaptar ao Porto de Lisboa. Nós achamos que é o Porto de Lisboa que tem que se adaptar à cidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde está a devolução da frente ribeirinha a Lisboa, prometida pelo candidato do PS António Costa? Já vimos que em lado nenhum! Portanto, a questão é esta: afinal, quem é que defende a frente ribeirinha? Pelos vistos, não é o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Afinal, quem é que vai defender Lisboa? Afinal, quem é que defende a participação dos cidadãos? Afinal, quem é que garante a protecção do ambiente? Afinal, quem é que tem em atenção os interesses económicos que estão aqui em causa? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entendo que esta questão precisa de ter um debate aprofundado e que a última coisa que é necessária é a estratégia do facto consumado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Realmente, percebemos que este nervosismo, que o próprio Partido Socialista teve na Comissão de Obras Públicas é demonstrativo daquilo que não está a correr bem em relação a este processo e do incómodo que voltou a suceder. Aliás, já estamos habituados, infelizmente (e não queremos habituar-nos), a um Ministério das Obras Públicas que avança para as obras sem as pensar e a um Ministério do Ambiente que desaparece quando é inconveniente que o ambiente seja uma preocupação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos hoje, aqui, a discutir é fundamentalmente a questão do Decreto-Lei n.º 188/2008 e do negócio que consideramos péssimo — aliás, feito à pressa — para o Estado e para o interesse público.
Este negócio é péssimo, porque alarga o prazo de concessão em mais 27 anos, num total de 57 anos, proíbe o resgate até 2025, garante indemnizações ao concessionário privado em todas as circunstâncias, não só em caso de resgate antes do prazo mas também se o negócio não correr como o previsto — isto é, se não aumentar o tráfego de contentores que está previsto para o Porto de Lisboa ou se a REFER não fizer o nó ferroviário desnivelado de ligação à linha de cintura, o privado é indemnizado.
Este negócio é péssimo, porque, tendo a concessionária Liscont/Mota-Engil todo o interesse em transferir parte do tráfego, ou todo, do terminal de Santa Apolónia (que foi concessionado em concurso público) para o terminal de Alcântara — porque (o que faz toda a diferença) no terminal de Santa Apolónia paga mais do dobro à Administração do Porto de Lisboa por cada contentor e pela renda do m2 do que paga no terminal de Alcântara — , haverá necessidade de mais espaço no terminal de Alcântara, o que representará perda de verbas para o erário público.
Acresce que às magníficas condições de que usufruiu o concessionário desde 1984 — na altura, entendiase que este era um processo novo, por isso dever-se-ia incentivar o privado a ficar com este negócio — se junta, agora, a isenção de taxas de utilização de instalações portuárias e de movimentação de contentores, sendo certo ainda que, a partir dos 400 000 TEU deixam, aparentemente, de pagar qualquer valor.
Ainda por cima, a Administração do Porto de Lisboa assina um contrato em que se compromete a realizar obras com recurso ao erário público, a garantir a viabilidade de um projecto que ainda nem tem a certeza se é tçcnica e ambientalmente viável,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Um escândalo!

47 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pelos vistos, quer o Governo quer a APL acham que é a cidade que tem que se adaptar ao Porto de Lisboa. Nós achamos que é o Porto de Lisboa que tem que se adaptar à cidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Onde está a devolução da frente ribeirinha a Lisboa, prometida pelo candidato do PS António Costa? Já vimos que em lado nenhum! Portanto, a questão é esta: afinal, quem é que defende a frente ribeirinha? Pelos vistos, não é o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Afinal, quem é que vai defender Lisboa? Afinal, quem é que defende a participação dos cidadãos? Afinal, quem é que garante a protecção do ambiente? Afinal, quem é que tem em atenção os interesses económicos que estão aqui em causa? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entendo que esta questão precisa de ter um debate aprofundado e que a última coisa que é necessária é a estratégia do facto consumado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Realmente, percebemos que este nervosismo, que o próprio Partido Socialista teve na Comissão de Obras Públicas é demonstrativo daquilo que não está a correr bem em relação a este processo e do incómodo que voltou a suceder. Aliás, já estamos habituados, infelizmente (e não queremos habituar-nos), a um Ministério das Obras Públicas que avança para as obras sem as pensar e a um Ministério do Ambiente que desaparece quando é inconveniente que o ambiente seja uma preocupação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estamos hoje, aqui, a discutir é fundamentalmente a questão do Decreto-Lei n.º 188/2008 e do negócio que consideramos péssimo — aliás, feito à pressa — para o Estado e para o interesse público.
Este negócio é péssimo, porque alarga o prazo de concessão em mais 27 anos, num total de 57 anos, proíbe o resgate até 2025, garante indemnizações ao concessionário privado em todas as circunstâncias, não só em caso de resgate antes do prazo mas também se o negócio não correr como o previsto — isto é, se não aumentar o tráfego de contentores que está previsto para o Porto de Lisboa ou se a REFER não fizer o nó ferroviário desnivelado de ligação à linha de cintura, o privado é indemnizado.
Este negócio é péssimo, porque, tendo a concessionária Liscont/Mota-Engil todo o interesse em transferir parte do tráfego, ou todo, do terminal de Santa Apolónia (que foi concessionado em concurso público) para o terminal de Alcântara — porque (o que faz toda a diferença) no terminal de Santa Apolónia paga mais do dobro à Administração do Porto de Lisboa por cada contentor e pela renda do m2 do que paga no terminal de Alcântara — , haverá necessidade de mais espaço no terminal de Alcântara, o que representará perda de verbas para o erário público.
Acresce que às magníficas condições de que usufruiu o concessionário desde 1984 — na altura, entendiase que este era um processo novo, por isso dever-se-ia incentivar o privado a ficar com este negócio — se junta, agora, a isenção de taxas de utilização de instalações portuárias e de movimentação de contentores, sendo certo ainda que, a partir dos 400 000 TEU deixam, aparentemente, de pagar qualquer valor.
Ainda por cima, a Administração do Porto de Lisboa assina um contrato em que se compromete a realizar obras com recurso ao erário público, a garantir a viabilidade de um projecto que ainda nem tem a certeza se é tçcnica e ambientalmente viável,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Um escândalo!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da consideração

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Explicações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

Carlos Costa Pina
S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL COELHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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