60 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

A terminar, Sr. Presidente, uma análise no que diz respeito ao projecto de resolução que o CDS aqui nos apresenta. O CDS, sempre contra o facilitismo, defende que o preenchimento de fichas e formulários se reduz ao relatório de auto-avaliação.

Protestos do CDS-PP.

Mais uma contradição.
Consideram que as suas propostas foram incluídas nas medidas de agilização do processo que a Sr.ª Ministra publicou, mas, no entanto, têm o cuidado de dizer, porque acham que também lhes fica bem, que não se revêem no modelo e que — ainda acrescentam — estão agora a estudá-lo.
Ora bem, só resta dizer: «Sejam bem-vindos! Temos pena que não se tivessem lembrado disso quando tiveram oportunidade de o fazer»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a ausência do Governo, muito já foi dito, mas, de facto, faz jus àquele que foi o comportamento do Governo ao longo de todo este processo. «Não propõem! Propõem apenas a suspensão»« — isto é o que diz o Governo sistematicamente. Depois, quando os partidos aqui apresentam as suas propostas, o Governo, pura e simplesmente, retira-se da Sala e vira as costas ao debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É, aliás, coerente com o que tem feito para com os professores.
Sr.ª Deputada Paula Barros, sobre a ideia de que os outros partidos nada propõem, nomeadamente o PCP, deixe-me dizer-lhe o seguinte: o PCP propôs»

Protestos da Deputada do PS Paula Barros.

Sr.ª Deputada, primeiro, ouça.
O PCP apresentou mais de 60 propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e, curiosamente, o Partido Socialista rejeitou-as liminarmente. Ora, o que não pode fazer é usar a rejeição do Partido Socialista a essas propostas para dizer que o PCP nada propôs.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Propôs! E as suas propostas representavam uma ruptura clara com esta linha de orientação que o Partido Socialista quer introduzir nas escolas, nomeadamente através da avaliação.
Dizemos, uma vez mais, para que não restem dúvidas: avaliação do desempenho, sim, para melhorar a escola e identificar as suas incapacidades e insuficiências, nomeadamente dos professores, mas não para limitar a progressão nas carreiras, para punir os professores, para os instrumentalizar e tornar agentes do Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para isso, não! E desiludam-se aqueles que ainda confiam ou têm uma esperança no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de que possa manifestar uma abertura