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61 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008

diferente da do Governo. Ficou bem clara a euforia e o entusiasmo das palmas, perante os discursos que aqui hoje se realizaram contra os professores e de que o Governo e o Partido Socialista foram protagonistas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Mas qual contra os professores?! Tenha vergonha, Sr. Deputado! Essa conversa já enjoa!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, passamos à apreciação da petição n.º 439/X (3.ª) — Apresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que discuta a relação custo-benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa/Porto) a oeste da serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população do concelho de Alcobaça, e tome as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostava de saudar os peticionários e dizer que esta petição, além do valor que lhe é intrínseco, tem, obviamente, uma outra mais-valia: a de trazer a este Plenário uma questão candente que o Governo e o Partido Socialista tudo têm feito para bloquear nesta Assembleia.
Em primeiro lugar, não está cabalmente esclarecida a opção deste Governo pelo traçado e pela forma que imprimiu às linhas de alta velocidade, nomeadamente ao TGV. Não está fundamentado tecnicamente e nada prova mesmo que não se trata de um erro político de grande envergadura.
Sobre a matéria concreta que os peticionários referem, também não está demonstrada de forma cabal a correcção da opção que o Governo aponta. Aliás, o PCP apresentou requerimentos, nas Comissões correspondentes, a de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, exactamente para que fosse possível apurar que procedimentos tiveram lugar, inclusivamente em alterações de pareceres das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), até cobertos com alguns comportamentos menos claros e procedimentos e expedientes que roçam ou tocam mesmo a ilegalidade. Uma vez mais, o Partido Socialista, nas referidas Comissões, arranjou maneira de bloquear a discussão.
Portanto, além de serem justas as preocupações dos cidadãos peticionários, ao suscitarem, legitimamente, as questões que vão sentir, nomeadamente no concelho de Alcobaça, na sua terra, nos seus terrenos, nas suas empresas, suscitam uma questão maior, uma questão nacional, que é a das negociatas que estão por detrás de tudo isto, a da opção pouco fundamentada da passagem a oeste das serras de Aire e Candeeiros da linha de alta velocidade, sem sequer aprofundar outras opções.
Relembramos, uma vez mais, que, para se tomar uma opção estratégica, mesmo que política, mas que esteja relacionada com aspectos técnicos, é preciso ponderar não só a opção propriamente dita como todas as alternativas.
Ora, não é isto que está a ser feito e, por isto mesmo, saudamos a iniciativa dos cidadãos e, uma vez mais, denunciamos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também nesta matéria, tudo tem feito para ocultar a verdade e para fundamentar as decisões do Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco de Esquerda saúda os peticionários que trouxeram este tema a debate na Assembleia da República.
Acompanhamos as dúvidas, expostas nesta petição, sobre a necessidade e a oportunidade da ligação Lisboa-Porto em alta velocidade, sobretudo no quadro em que a redução do tempo de trajecto é perfeitamente irrelevante.

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