17 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

de uma prestação, com o subsídio de desemprego. Isto é, as pessoas recebem subsídio de desemprego mas não têm de estar em casa sem fazer nada, porque querem trabalhar e podem ter uma função socialmente útil, e também se dão incentivos às empresas para transformarem essa ocupação em posto de trabalho. São ainda necessários outros programas de incentivo à produtividade das empresas e de combate ao desemprego e programas de formação acrescidos para as regiões do Vale do Ave e do Vale do Cávado.
Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: esta é seguramente, para estas regiões, a mais importante discussão da Legislatura. Veremos como decidirão os Deputados eleitos pelos Círculos Eleitorais de Braga e do Porto, principalmente os Deputados eleitos pelo Partido Socialista,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » porque, atç hoje, nenhuma outra discussão justificou como esta o seu apoio neste Parlamento. E trataremos também de garantir que se saberá exactamente como hoje votarão, porque, em 2009, estarão a bater à porta das pessoas, mais uma vez, para lhes pedir o voto e dizer que fizeram muito pela sua região, mas nós traremos, nos factos, exactamente a dimensão do que fizeram por essa região, que precisa, hoje, de um voto favorável.
Há dias, vimos seis Deputados, a propósito de uma questão de educação, votarem a favor de uma iniciativa da oposição, demonstrando como o mandato pode ser exercido com consciência disso mesmo, de mandato. Veremos como decidem hoje, a propósito das suas regiões, os Deputados socialistas dos Círculos Eleitorais de Braga e do Porto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O anúncio para este ano, que começou mal, foi o do agravamento de uma crise da economia, que promete arrastar-se e aprofundar-se ao longo de todo o ano, com o agravamento do desemprego que lhe está subjacente, o que nos deve direccionar a todos, independentemente das preocupações mais dirigidas às origens e às territorializações de cada um de nós, para problemas específicos, concretos, que se colocam em cada região do País, com as suas dificuldades próprias de desenvolvimento.
Não se trata aqui de nenhuma perspectiva de carácter egoísta, de cada um olhar para o seu território, em exclusividade, trata-se de olharmos para o território nacional e percebermos que há zonas como esta, dos Vales do Cávado e do Ave, que sofrem, hoje, as consequências de décadas de falta de uma estratégia de desenvolvimento adequada, de falta de uma estratégia que antecipasse aquilo que foram e têm sido as próprias transformações do capitalismo e os desafios da globalização que daí decorrem.
Os problemas a que, hoje, assistimos nos Vales do Cávado e do Ave resultam, no fundo, da combinação de um modelo absolutamente conservador de desenvolvimento, que «coloca todos os ovos no mesmo cesto», isto é, que orienta o investimento unidireccionalmente para o sector de produção do têxtil e do vestuário, o qual é, hoje, a vítima predominante do processo de globalização, do modelo de produção industrial fundado no retorno rápido das mais-valias, no retorno rápido do investimento, à custa de baixos salários e de trabalho precário.
Hoje, a situação nos Vales do Ave e do Cávado é de verdadeira calamidade, nomeadamente de calamidade social, como, aliás, tem sido descrito, localmente, por todos os agentes. E, justamente porque o seu modelo de desenvolvimento foi derrotado pela globalização, impõe-se-nos a responsabilidade acrescida de perceber que, nesta região, com particularidades próprias, temos de resolver os problemas atendendo a essas particularidades.
Não vou repetir os números do desemprego, porque são sabidos. Toda a região Norte tem uma taxa de desemprego muito acima da média nacional. A região dos Vales do Cávado e do Ave tem uma taxa de desemprego acima da de toda a região onde está inserida. Portanto, isto traduz-se, do ponto de vista social, numa situação do maior dramatismo, que não pode ser subestimada nem desvalorizada.