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46 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

Não se conhece outro problema! Daí a nossa total disponibilidade para melhorar o sistema e para encontrar consensos, de modo a que tudo possa ser, ao mesmo tempo, o mais transparente possível, mas fazendo uma coisa que é fundamental: o CDS sempre disse, e gostava de o reafirmar, que, para nós, as comunidades da diáspora são de extrema importância, não só pelas questões económicas, que já foram aqui aduzidas, mas porque não podemos perder, de todo, os luso-descendentes,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » não podemos perder, de todo, a ligação que há aos eleitos. Há um conjunto vastíssimo de eleitos em lugares relevantes que podem servir como uma espécie de lobby ou de extensão daquela que é a nossa política externa,»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » daquilo que ç a afirmação da língua e da cultura portuguesas. Como também não podemos esquecer aquela que é a grande capacidade económica da diáspora portuguesa num momento difícil como este, pois serão eles, seguramente, os primeiros e os que estarão mais disponíveis para nos virem ajudar.
E tudo isso não é potenciado pelas propostas e pelo caminho que o Partido Socialista escolheu, agora, pelos vistos, com algumas dúvidas, pedindo ajuda ao Sr. Presidente da República, para que corrija um pouco o «tiro».
Portanto, penso que estamos perante algo que merece todo o cuidado. A nossa diáspora merece um sinal desta Assembleia, no sentido de que nos preocupamos com ela, de que queremos fazer um caminho não de separação mas de aproximação e de que lhe damos, realmente, importância.
É bom lembrar que, hoje, a qualidade da nossa diáspora, quer seja em termos académicos, quer seja em termos de afirmação e presença nos vários países, nomeadamente no Brasil, nos Estados Unidos ou até em França, é muito diferente da do passado.
Concordo e sou sensível a alguns argumentos que importa melhorar, mas penso que, em matéria de comunidades portugueses, o sinal deve ser de claríssima aproximação, de claríssima preocupação, dandolhes obviamente a entender que a Pátria não lhes vira as costas e conta com elas.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD José Cesário.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não há muito tempo, tivemos oportunidade de debater esta matéria, na discussão da iniciativa legislativa que aqui foi aprovada, e aprovámos a consagração do voto presencial porque entendemos que esta é a forma de dignificar o exercício do direito de voto por parte dos nossos compatriotas que vivem no estrangeiro.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ao que o PCP chegou! Antes não concordava com o voto, agora até já defende o voto presencial!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não há qualquer razão para que, quando o voto presencial já foi consagrado como forma de votação nas eleições para a Presidência da República, por se entender que esta era a forma segura de garantir a verdade e a genuinidade do exercício do direito de voto por parte dos nossos compatriotas, haja eleições de primeira e de segunda. Se o voto deve ser seguro nas eleições para a Presidência da República, não há qualquer razão para que se mantenha o voto por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, porque, efectivamente, já foram dados aqui exemplos, quer agora, quer aquando do debate que realizámos, há uns tempos atrás, de que o voto por correspondência não só não garante uma maior participação eleitoral — como se vê, ela tem vindo a diminuir drasticamente — como

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