9 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

qualquer, mas das Forças Armadas, que não são propriamente o campo privilegiado para a luta políticopartidária.
É evidente que estamos de acordo com os aspectos essenciais da reforma apresentada pelo Governo. No entanto, gostaria de colocar ao Sr. Ministro, para reflexão, duas ou três questões relativas a cada um dos diplomas, justificando também, de certo modo, a sua apresentação.
Relativamente RDM, recordo só, como o Sr. Ministro fez, que tem mais de 30 anos — foi feito em 1977.
Participei na elaboração desse RDM e devo dizer que, na altura, tinha a convicção de que o mesmo não duraria mais de dois/três anos, e surpreende-me muito que tenha durado mais de 30 anos.
As reformas vão no sentido correcto. Mas é evidente que há uma ou outra questão que, penso, poderia ser abordada, nomeadamente — como o Sr. Ministro falou na prisão disciplinar —, a das penas acessórias que resultam da prisão disciplinar.
A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) também é muito importante.
Recordo que a primeira reforma foi feita em 1991, portanto, já houve mais do que tempo para que esta lei fosse apresentada nos termos em que o Sr. Ministro a apresentou.
Só chamo a atenção para o seguinte: na Comissão de Defesa Nacional e na Assembleia, provavelmente teremos de abordar melhor a questão da compatibilização entre os chefes militares e o Conselho de Chefes de Estado-Maior nos aspectos deliberativos e consultivos, sendo certo que para um membro do Governo é importante que haja um militar — o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas — que responda perante o Governo, mas é igualmente importante para o Governo, talvez mais do que o que acabei de referir, que esse chefe militar máximo possa apresentar as melhores soluções, para decisão, ao Ministro da Defesa Nacional, o que poderá justificar pequenos acertos no âmbito da LOBOFA.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — A Lei de Defesa Nacional era a que pretendia abordar melhor — por isso deixei-a para o fim, mas já não vou ter tempo» Gostaria só de chamar a atenção para duas ou três pequenas notas.
Uma é a ausência de outras componentes da Defesa Nacional que não a componente militar. Parece-me evidente que seria a oportunidade para abordar as outras componentes da Defesa Nacional. Mas esta ausência tem implicações no processo de planeamento estratégico da Defesa Nacional.
Outra questão tem a ver com a retirada da actual proposta de lei dos valores morais que constam nos objectivos permanentes da defesa nacional, na actual Lei, e saem desta proposta, que penso serem elementos essenciais para mobilizar a vontade nacional para o objectivo da defesa nacional.
Por õltimo, o artigo 273.º da Constituição»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa mas os Srs. Deputados dispõem de 2 minutos para formular pedidos de esclarecimento, e já duplicou esse tempo, pelo que tem de terminar.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, pois estava convencido de que dispunha de 3 minutos»

O Sr. Presidente: — Recomendo-lhe a leitura do novo Regimento da Assembleia da República, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Uma questão que também precisa de melhor adaptação ou reflexão é a da relação entre a defesa nacional e as forças de segurança.
Mais uma vez, peço desculpa, Sr. Presidente, e agradeço a sua benevolência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.