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37 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

O Governo propõe, de alguma maneira, um sistema de acompanhamento aos praticantes desportivos, que, em alguns casos, é mais forte e mais punitivo do que algumas medidas de coacção que estão previstas no sistema legal português.
Uma outra dúvida que também levantamos é, muito embora o diploma a preveja, a discrepância entre a componente pedagógica e todas as outras vertentes. Seria talvez útil — e sem pôr em causa alguns esforços que têm sido feitos — que, nesta legislação, pudesse vir mais dignificado o papel da vertente pedagógica da dissuasão e, afinal de contas, da prevenção.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, deixo um apelo para que o trabalho na especialidade, em sede da Comissão de Educação e Ciência — que, estou certo, se virá a fazer —, possa ser feito com grande acompanhamento da 1.ª Comissão, tendo em conta que esta proposta de lei está muito caracterizada por alterações penais, por criação de novos ilícitos criminais.
Também era bastante importante que a Comissão Nacional de Protecção de Dados pudesse dar um parecer sobre esta proposta de lei exactamente por causa das reservas que levantei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado inscreveu-se para usar da palavra em defesa da honra do Governo.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, pedi, efectivamente, a palavra para defesa da honra em virtude de uma expressão que o Sr. Deputado Miguel Tiago usou no início da sua intervenção, mas que não tem a ver com o tema em discussão.
Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, entender que só deva usar da palavra no final do debate desta proposta de lei, com certeza. Mas pedia-lhe que me concedesse a palavra nessa altura.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem desde já a palavra para defesa da honra.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — De imediato, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Sr. Deputado Miguel Tiago, V. Ex.ª iniciou a sua intervenção dizendo que folgava ter reparado que o Governo, hoje, preferiu o Parlamento a um protocolo publicitário.
Sei ao que V. Ex.ª se refere: ontem, no exterior deste Parlamento, uma juventude partidária fez uma apresentação cénica, na qual pretendia dizer que eu tinha faltado à Comissão de Educação e Ciência, preferindo ir a uma reunião numa cervejeira. Fez, aliás, um comunicado sobre essa matéria que vem expresso em jornais de hoje.
Isso é absolutamente falso, é absolutamente insultuoso! Por respeito para com o Parlamento, eu não ia sequer falar desse assunto, mas, assim, tenho que dizer o seguinte: por razões de trabalho pessoal, não estive, na terça-feira passada, presente na reunião da Comissão de Educação e Ciência, tendo solicitado, por telefone e por escrito, ao presidente da Comissão, que fosse alterada a data da minha audição. E a data foi alterada para 10 de Fevereiro. Não faltei, pois, à Comissão, não faltei a essa reunião! Não deixei de respeitar o Parlamento! Já agora, diga-se que, às 15 horas de terça-feira, eu estava a presidir à apresentação da nova marca turística para a região do Porto e Norte de Portugal, a convite de uma entidade presidida pelo Sr. Deputado (até esse dia) Melchior Moreira. Às 16 horas, estava na cerimónia de assinatura de um protocolo celebrado com a Liga Portuguesa de Futebol Não Profissional, presidida pelo Sr. Dr. Eugénio Dias Ferreira, talvez conhecido de muitos dos presentes. Ou seja, estava a cumprir a minha função! Não faltei, por isso, ao Parlamento, entidade que respeito desde há muitos anos!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Explicações
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • HERMÍNIO LOUREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Defesa da honra
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Explicações
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão