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33 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É nesse sentido que temos trabalhado, com o apoio do Parlamento, no sentido de qualificar a democracia portuguesa e de assegurar a todos o pleno exercício das suas liberdades fundamentais.
E estranho mais que esse comentário venha do Sr. Deputado. É que o Sr. Deputado aqui representa os eleitores da Madeira,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Só os da Madeira?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que nos merecem tambçm todo o respeito e que puderam assistir a uma vergonhosa tentativa, feita na assembleia legislativa regional, de negar a um Deputado eleito os seus mais elementares direitos de participação política.

Aplausos do PS.

E no dia em que o Sr. Deputado considerar, como deve, com os adjectivos apropriados, essa tentativa e mostrar, na prática, que a combate, pode, talvez, passar a ter mais autoridade para se pronunciar sobre outros.
Sr. Deputado, sintetizando, este Governo não recebe lições de ninguém em matéria de respeito pelas liberdades fundamentais, muito menos recebe de V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, noto que o Governo, hoje, está particularmente sensível a estas matérias, ao contrário do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que esteve ausente e não se envolveu neste debate. Nem instou o Sr. Deputado António Filipe!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ninguém fala!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas quero dizer-lhe esta coisa muito simples, Sr. Ministro: «Bem prega Frei Tomás». V. Ex.ª, ao ter necessidade, para defender a honra do Governo, de chamar à colação a questão do incidente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, revela bem a falta de argumentos no terreno de actuação do Governo para defender a honra.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já estamos ao nível da Madeira!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Ou então que o Governo tem uma fraca honra para ser defendida.
Alguma coisa está mal, tendo em conta a necessidade que V. Ex.ª teve de sair do terreno de actuação do Governo para ir buscar o argumento da assembleia legislativa regional para defender o Governo.
Sr. Ministro, se quisesse, noutra circunstância, levantar essa questão, eu compreenderia. Nesta circunstância, de defesa da honra, V. Ex.ª fez a demonstração de que é indefensável o comportamento que o Governo tem tido nesta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Quero dizer-lhe que fui muito claro quando, no início da minha intervenção, referi que, de uma forma geral, a actuação da nossa polícia tem sido exemplar. Mas nós, infelizmente, conhecemos os constrangimentos que muitas vezes acontecem pelo exercício abusivo do poder.
Portanto, estas situações não são minimamente acusatórias para com a polícia, que é efectivamente servida por gente que é capaz e que está identificada com a democracia, mas que, infelizmente, tem um poder, por

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