Debates Parlamentares - Diário 037, p. 29 (2009-01-22)

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29 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

relação ao exercício dos direitos democráticos e, em particular, do direito de manifestação. O Sr. PrimeiroMinistro irrita-se quando vê manifestações, ele não pode ver manifestações! Quando elas acontecem, ele diz imediatamente na televisão «eu sei, eu conheço-os, são sempre os mesmos!». É o único Primeiro-Ministro, em toda a Europa, que afronta as manifestações.
Hoje de manhã, em Zamora, à beira da cimeira luso-espanhola, houve uma manifestação de espanhóis, os quais, enfim, lá estavam dizendo os seus recados ao Presidente do Conselho, Zapatero, mas, ao que consta, não houve repressão policial, não foram abertos processos, nenhum espanhol foi considerado em desobediência qualificada.
De que vale, então, depois, escreverem moções, a falar de regresso ao diálogo sindical, à cultura sindical, se, a cada passo e em todo o lado, se estão a discriminar sindicalistas e a levá-los a tribunal?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É, pelo menos, um paradoxo extraordinário e demonstra bem como não está enraizada neste Governo uma cultura que saiba conviver com aquilo que é o livre exercício do direito de manifestação, entre outros direitos democráticos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E como o PS é habitualmente useiro e vezeiro — e não contestamos isso — em dizer que não recebe lições de democracia, penso que todos os mecanismos regimentais e outros, que possam ser utilizados na Assembleia da República para discutir com os governadores civis, têm a sua melhor utilidade neste momento, para prevenirmos aquilo que está a acontecer e que tem vindo a generalizar-se.

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pela questão que colocou, que considero muito pertinente e que permite até precisar alguns aspectos que não tive oportunidade de referir na minha intervenção. É porque, no caso agora em julgamento, da manifestação de Guimarães, havia duas manifestações no local. Foi, segundo nos lembramos, na altura da Presidência Portuguesa, aquando de uma reunião de Ministros da União Europeia, que se realizou em Guimarães. E havia duas manifestações: uma, para aplaudir e, outra, para protestar. Ora, creio que a autorização, ou a falta dela, terá sido idêntica para as duas. Simplesmente, quem aplaude, muito bem, mas quem protesta é processado criminalmente, em idênticas circunstâncias. Ora, isto só tem uma leitura: a motivação da instauração do processo-crime é uma motivação política.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E isso é que é intolerável! O que está aqui em causa não é o facto de as pessoas se manifestarem, mas o de se manifestarem contra o Governo. Isso é que é intolerável, porque é pela sua opinião, pela opinião manifesta. É porque ainda não vi ninguém, ninguém, ser processado por governadores civis pelo facto de, não autorizadamente, ir aplaudir o Primeiro-Ministro onde ele se desloca!!

Aplausos do PCP.

São estes os «dois pesos e duas medidas».

29 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009relação ao exercício dos direitos democráticos e, em particular, do direito de manifestação. O Sr. PrimeiroMinistro irrita-se quando vê manifestações, ele não pode ver manifestações! Quando elas acontecem, ele diz imediatamente na televisão «eu sei, eu conheço-os, são sempre os mesmos!». É o único Primeiro-Ministro, em toda a Europa, que afronta as manifestações.
Hoje de manhã, em Zamora, à beira da cimeira luso-espanhola, houve uma manifestação de espanhóis, os quais, enfim, lá estavam dizendo os seus recados ao Presidente do Conselho, Zapatero, mas, ao que consta, não houve repressão policial, não foram abertos processos, nenhum espanhol foi considerado em desobediência qualificada.
De que vale, então, depois, escreverem moções, a falar de regresso ao diálogo sindical, à cultura sindical, se, a cada passo e em todo o lado, se estão a discriminar sindicalistas e a levá-los a tribunal?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — É, pelo menos, um paradoxo extraordinário e demonstra bem como não está enraizada neste Governo uma cultura que saiba conviver com aquilo que é o livre exercício do direito de manifestação, entre outros direitos democráticos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E como o PS é habitualmente useiro e vezeiro — e não contestamos isso — em dizer que não recebe lições de democracia, penso que todos os mecanismos regimentais e outros, que possam ser utilizados na Assembleia da República para discutir com os governadores civis, têm a sua melhor utilidade neste momento, para prevenirmos aquilo que está a acontecer e que tem vindo a generalizar-se.Aplausos do BE.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pela questão que colocou, que considero muito pertinente e que permite até precisar alguns aspectos que não tive oportunidade de referir na minha intervenção. É porque, no caso agora em julgamento, da manifestação de Guimarães, havia duas manifestações no local. Foi, segundo nos lembramos, na altura da Presidência Portuguesa, aquando de uma reunião de Ministros da União Europeia, que se realizou em Guimarães. E havia duas manifestações: uma, para aplaudir e, outra, para protestar. Ora, creio que a autorização, ou a falta dela, terá sido idêntica para as duas. Simplesmente, quem aplaude, muito bem, mas quem protesta é processado criminalmente, em idênticas circunstâncias. Ora, isto só tem uma leitura: a motivação da instauração do processo-crime é uma motivação política.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — E isso é que é intolerável! O que está aqui em causa não é o facto de as pessoas se manifestarem, mas o de se manifestarem contra o Governo. Isso é que é intolerável, porque é pela sua opinião, pela opinião manifesta. É porque ainda não vi ninguém, ninguém, ser processado por governadores civis pelo facto de, não autorizadamente, ir aplaudir o Primeiro-Ministro onde ele se desloca!!Aplausos do PCP.São estes os «dois pesos e duas medidas».

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Defesa da honra

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Defesa da honra

GUILHERME SILVA
Deputado
Explicações

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Defesa da honra

MIGUEL TIAGO
Deputado
Explicações

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

MARIA CARRILHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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