O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

E é particularmente chocante que isto seja uma novidade precisamente deste Governo, porque há mais de três décadas que os portugueses se manifestam em democracia. Aliás, lembro-me muito bem de, perante algum agastamento manifestado por um Primeiro-Ministro, há alguns anos, contra manifestações, mas que não chegou a este ponto, o Presidente da República, na altura, o Dr. Mário Soares, ter dito que as pessoas têm o seu direito à indignação.
Ora, gostaria de saber onde é que o Partido Socialista, agora, meteu o direito à indignação que reconhecia às pessoas, porquanto, perante qualquer protesto dos cidadãos, por mais legítimo e compreensível que seja, aquilo com que se deparam é com atitudes de intimidação, com atitudes persecutórias e com a tentativa de ir aos tribunais processar criminalmente as pessoas que protestam.
Isto é uma péssima novidade no nosso regime democrático e este Governo está a ficar conotado com este tipo de atitude por parte das autoridades policiais, o que é manifestamente inconcebível por parte de quem, ainda há alguns meses, nesta Assembleia, perante uma interpelação do PCP ao Governo sobre o exercício das liberdades, dizia que não recebia lições de democracia de ninguém. Não é isso que, na prática, estão a demonstrar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quero começar por prestar homenagem à sua intervenção, por duas razões. Todos temos memória do que tem sido o comportamento desta maioria relativamente aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao longo desta Legislatura. E a verdade é que o Eng.º Sócrates iniciou, por razões óbvias, um esforço, particularmente em termos de propaganda e de informação, para apagar essa imagem que tinha ficado bem patente ao longo da Legislatura, e começou a aparecer com um ar tolerante, com um ar de cumpridor e zelador dos direitos dos cidadãos, que não é e demonstra que não foi, ao longo desta Legislatura.
Portanto, o primeiro aspecto que quero homenagear é o facto de V. Ex.ª, com a pertinência desta sua intervenção, ter lembrado que este foi um comportamento não de agora, não incidental, mas que marcou, de uma forma triste e profundamente negativa, esta Legislatura.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Fizemos o 25 de Abril para que não acontecessem situações como estas e não as consentimos! Não consentimos, ainda por cima, a um partido que teve as maiores responsabilidades na instauração do 25 de Abril que tenha esquecido o seu próprio passado histórico para ter este tipo de comportamentos.

Aplausos do PSD.

O segundo aspecto da sua intervenção que quero homenagear tem a ver com o seguinte: felizmente que as autoridades policiais, de uma forma geral, têm e adquiriram um estatuto conforme à nossa democracia. Mas é este Governo que também instrumentaliza as autoridades policiais, não, como era seu dever, para garantir os direitos e as liberdades dos cidadãos, mas para reprimir liberdades de manifestação e liberdades de expressão, coisa que não podemos aceitar.
E é bom que neste momento, em que o Eng.º Sócrates pretende apresentar de novo essa curva de angélico perante os portugueses, não se permita que ele o faça impunemente.
Temos todos de recordar o que foi, ao longo desta Legislatura, o cercear de liberdades fundamentais dos cidadãos.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Defesa da honra
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Explicações
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • HERMÍNIO LOUREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Defesa da honra
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Explicações
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CARRILHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão