5 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009
Pedro Miguel de Azeredo Duarte 
Pedro Miguel de Santana Lopes 
Pedro Quartin Graça Simão José 
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos 
Ricardo Jorge Olímpio Martins 
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva 
Vasco Manuel Henriques Cunha 
Zita Maria de Seabra Roseiro 
Partido Comunista Português (PCP): 
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes 
António Filipe Gaião Rodrigues 
Bernardino José Torrão Soares 
Bruno Ramos Dias 
Jerónimo Carvalho de Sousa 
José Alberto Azevedo Lourenço 
José Batista Mestre Soeiro 
José Honório Faria Gonçalves Novo 
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira 
Miguel Tiago Crispim Rosado 
Partido Popular (CDS-PP): 
Abel Lima Baptista 
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro 
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio 
José Helder do Amaral 
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo 
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo 
Luís Pedro Russo da Mota Soares 
Nuno Miguel Miranda de Magalhães 
Paulo Sacadura Cabral Portas 
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro 
Bloco de Esquerda (BE): 
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo 
Ana Isabel Drago Lobato 
Fernando José Mendes Rosas 
Francisco Anacleto Louçã 
Helena Maria Moura Pinto 
João Pedro Furtado da Cunha Semedo 
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda 
Mariana Rosa Aiveca Ferreira 
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): 
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes 
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia 
Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): 
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho 
Maria Luísa Raimundo Mesquita 
O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 650/X (4.ª) — Estabelece o regime de