7 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, já lhe fiz esta pergunta aqui duas vezes, mas nunca respondeu a este repto: o Governo está ou não disposto a baixar a taxa social única de forma relevante para todas as empresas? Tal significa aumentar a liquidez das empresas e diminuir os custos com o trabalho e, neste momento, é a única medida que, aumentando a situação de tesouraria das empresas e diminuindo os custos unitários do trabalho, pode impedir esta verdadeira «sangria» de desempregados a que estamos a assistir.
Está o Governo disposto a abdicar de algumas das suas obras faraónicas para baixar a taxa social única já, nesta alteração ao Orçamento que amanhã será aqui debatida? É a pergunta que deixo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, uma das linhas essenciais do programa de combate à crise proposto pelo Governo é, justamente, estar próximo das empresas, ajudar as empresas a enfrentar as dificuldades presentes.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Quais e com que critério?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O critério é simples, Sr. Deputado, e eu enunciei-o desde o início. O critério — vou repetir — é o de ajudar as empresas economicamente sólidas e com perspectivas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas quais?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é o dever do Estado: estar junto das empresas e ajudá-las a superar o momento mais difícil, e é isso que temos feito.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas diga quais!» Tem a lista?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se bem me lembro, Sr. Deputado, as linhas de crédito, que foram o instrumento principal para garantir às empresas o acesso ao crédito (que é um dos problemas essenciais da economia portuguesa), foram consideradas pela bancada do PSD e pelo Sr. Deputado como um processo maquiavélico, um processo de «controlismo» do Governo.

Vozes do PSD: — Não!!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, nós temos divergências relativamente à forma de combater a crise.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Diga o que pensa de baixar a taxa social única!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A primeira das divergências é relativamente ao papel do investimento público.
Reafirmo, mais uma vez: o Governo entende que a questão essencial para combater a crise é relançar o investimento público no nosso país. E esta divergência que temos com o PSD é, naturalmente, aceitável, mas o problema é que o PSD está em divergência com o Governo como está em divergência com todos os países e todos os governos que estão por esse mundo fora, na Europa e nos Estados Unidos, a fazer um esforço para relançar o investimento.

Aplausos do PS.